Ex-diretores da BR Distribuidora terão que devolver R$ 44 mi, desviados nos anos 90

Três ex-diretores da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, tiveram recurso negado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e terão que devolver até a próxima quinta-feira (23) R$ 44 milhões desviados da empresa nos anos de 1997 e 1998. O valor deve ser corrigido pela inflação e ainda devem ser acrescidos de juros.

Entre os condenados está João Augusto Rezende Henriques, condenado na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, por outros crimes envolvendo a Petrobras. Os outros dois são Orlando Galvão Filho, que presidiu a Petrobras em 1989, e Reynaldo Vilardo Aloy, diretores da BR nos governos de Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso.

Eles foram proibidos de ocupar cargos públicos pelos próximos oito anos e vão ter que pagar multa de R$ 500 mil, cada um. A devolução do dinheiro e o pagamento de multa também vale para o Idort-RJ (Instituto de Organização Racional do Trabalho do Rio de Janeiro), que em 1994 assinou o contrato com a BR que motivou o processo no TCU. Em sua página na internet, o Idort-RJ se apresenta como uma associação sem fins lucrativos, "de caráter científico, educativo e cultural", prestadora de serviço a dezenas de empresas públicas, principalmente, nas décadas de 1980 e 1990.

Para o TCU, o Idort-RJ e os três ex-diretores foram cúmplices em um esquema de corrupção em que a fornecedora foi escolhida para prestar serviço de consultoria financeira, sem passar pelo crivo da licitação pública, por possuir suposta qualificação técnica e jurídica. Inicialmente, o contrato firmado previa que a BR Distribuidora gastaria R$ 600 mil com a consultoria, mas, com o acréscimo de aditivos nos anos de 1997 e 1998, os custos pularam para R$ 44 milhões.

"Os pagamentos excessivos de honorários" foram autorizados "pelos dirigentes da BR Distribuidora", segundo avaliação do tribunal. Na visão do relator do processo, ministro Benjamin Zymler, as irregularidades cometidas pelos ex-diretores da subsidiária da Petrobras foram graves, o que justifica "as pesadas sanções aplicadas". Para reverter a decisão, os condenados ainda podem entrar com novo recurso no TCU, mas, dessa vez, apelando para uma possível incapacidade do tribunal de julgar o caso.

Ex-presidente da BR e acusado nesse processo, Orlando Galvão Filho é citado no livro do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, "Diários da Presidência", como participante de um esquema de corrupção na Petrobras. No livro, FHC diz que, ao assumir a presidência da República, foi avisado pelo presidente da CSN, Benjamin Steinbruch, da existência de um "escândalo" na Petrobras e "que quem manobra tudo é o Orlando Galvão Filho". O executivo ingressou na Petrobras em 1974 e esteve na diretoria da BR Distribuidora de 1993 a 1997.

Outro lado

Orlando Galvão Filho se disse surpreso com a decisão do tribunal, de negar recurso apresentado por ele e outros dois ex-diretores da subsidiária da Petrobras. Ele informou ainda que entrará com embargo contra a decisão.

Galvão Filho, que presidiu a Petrobras em 1989 e também foi presidente da BR, Reynaldo Vilardo Aloy e João Augusto Rezende Henriques - este último condenado na Operação Lava Jato por outros crimes envolvendo a Petrobras - foram responsabilizados por desvio de R$ 44 milhões em um contrato de consultoria financeira firmado em 1994 com o Idort-RJ.

Além de devolver o dinheiro à BR Distribuidora, os ex-diretores e o Idort-RJ foram condenados pelo TCU a pagar multa de R$ 500 mil, cada um, e foram proibidos de ocupar cargo público pelos próximos oito anos.