Decreto de calamidade nas finanças 'restabelece prioridades', diz presidente da Alerj

Presidente da Assembleia Legislativa e do PMDB-RJ, o deputado Jorge Picciani afirmou neste sábado, 18, que a decretação de calamidade pública nas finanças do Estado facilitará a ajuda federal ao Rio de Janeiro e abrirá caminho para o governador Francisco Dornelles "restabelecer prioridades".

Segundo Picciani, o governo do Estado destinará recursos para pagamento de servidores, segurança, saúde e educação. Na próxima semana, o governo federal deverá editar medidas provisórias para garantir cerca de R$ 3 bilhões ao Rio de Janeiro.

Picciani disse que "medidas duras" citadas na noite de sexta-feira, 17, por Dornelles se referem ao corte de 30% dos gastos do Estado e extinção de cinco secretarias, medidas anunciadas pelo governo há dez dias.

Entre as iniciativas, está a reavaliação de todos os programas sociais e a suspensão temporária do programa de superação da pobreza, Renda Melhor. O deputado negou que a "racionalização de todos os serviços públicos essenciais" mencionada no decreto signifique redução dos gastos com saúde e educação para dar prioridade à Olimpíada. "Não existe essa hipótese", respondeu.

"Esse decreto dá tranquilidade ao governo federal para ajudar mais o Rio de Janeiro e dá instrumentos para o governador restabelecer as prioridades do Estado: salário (do funcionalismo) em dia, restabelecer a segurança da população, garantir o funcionamento das escolas e recursos para a saúde. A saúde precisa de R$ 200 milhões por mês, mas atualmente tem entre R$ 50 milhões e R$ 100 milhões. Dornelles agora assumiu o caixa do Estado", diz Picciani.

O presidente da Assembleia cobrou das secretarias e outras instituições públicas do Estado a redução dos gastos, com revisão de contratos e demissões de cargos comissionados. "Medidas duras são os cortes nas despesas, que serão muito significativos. São medidas difíceis, mas têm que ser tomadas, cada secretaria tem o dever de cortar cargos de confiança, de rever contratos.

O governador assumiu o compromisso de que isso será realizado e a Assembleia vai acompanhar", afirmou Picciani. Segundo o deputado, Dornelles disse na sexta-feira ter formado uma comissão para rever os cem maiores contratos do Estado.