TCM libera Haddad para refazer concessão de ônibus por 20 anos em São Paulo

Depois que quase oito meses de suspensão, o TCM (Tribunal de Contas do Município) liberou a Prefeitura de São Paulo para retomar o processo de licitação que irá reformular o sistema de ônibus da cidade. Mas o órgão fez 13 exigência à gestão Fernando Haddad (PT) antes de permitir que a prefeitura lance outro edital de licitação.

"A Prefeitura de São Paulo comemora finalmente a liberação do edital de licitação de Transporte Público e informa que fará todos os ajustes sugeridos pelo Tribunal de Contas de forma a empreender a transformação necessária no transporte coletivo da cidade o mais rapidamente possível", informou a gestão Haddad, em nota.

A licitação é de R$ 140 bilhões. Prevê repassar a concessão das mais de 1.500 linhas da cidade para empresas privadas por um prazo de 20 anos, com a possibilidade de prorrogação por mais 20.

Por causa da suspensão imposta pelo TCM, após o conselheiro Edson Simões apontar 49 irregularidades no processo original, a prefeitura vinha mantendo os ônibus rodando na cidade por meio de contratos emergenciais, sem licitação. De novembro em diante, a prefeitura foi respondendo um a um os questionamentos, até o órgão entender, em votação nesta quarta-feira (13), que o processo poderia ser retomado --desde que houvesse outros ajustes.

Entre janeiro e junho, o repasse às empresas, por meio dos contratos de emergência, gerou um custo de R$ 921 milhões à cidade, segundo o TCM, o que representou aumento de 50% em relação aos valores pagos no mesmo período de 2015.

A gestão Haddad vinha argumentando que a manutenção dos contratos antigos era a principal causa da explosão de gastos de recursos do Tesouro para subsidiar a frota de ônibus. A nova concessão, que foi desenhada após uma auditoria das contas do sistema, pretende reduzir a taxa de retorno das empresas. A auditoria foi uma das respostas aos protestos contra aumento da tarifa em 2013.

Em síntese, os pontos levantados pelo TCM são de exigências de mais itens objetivos para quantificar a qualidade de prestação do serviço dos ônibus, de forma que gestões futuras também possam avaliar a qualidade do serviço. Mas o órgão também vinculou a remuneração das empresas ao cumprimento desses pontos de avaliação, como quantidade de partidas e intervalos médios entre ônibus. Ainda não há data para a nova licitação ser publicada.