Decisão do Supremo sobre prisão em 2ª instância põe Léo Pinheiro em alerta

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que, por seis votos a cinco autorizou prisão de condenados já em segunda instância judicial, colocou em alerta o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS. Condenado na Operação Lava Jato a 16 anos e quatro meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no esquema de propinas instalado na Petrobras, Léo Pinheiro aguarda conclusão do julgamento de apelação pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4.ª Região).

A Corte detém jurisdição na Justiça Federal no Paraná, base da Lava Jato, e cabe a ela julgar tudo o que é decidido em primeiro grau, no plano penal, sob tutela do juiz Sérgio Moro. O julgamento de apelação teve início no dia 8 de junho, quando dois dos três desembargadores da 8.ª Turma votaram para aumentar em dez anos a pena do empreiteiro. Na ocasião, o terceiro magistrado, Victor Laus, pediu vista.

Nesses quatro meses que se passaram, Léo Pinheiro tentou fazer delação premiada, por meio da qual vislumbrava obter benefícios judiciais - o maior deles, se livrar da cadeia, como procederam muitos outros delatores da Lava Jato.

Mas as negociações fracassaram e a Procuradoria-Geral da República interrompeu as negociações.

Na última quarta-feira, dia 5, o STF colocou em pauta ações que questionavam a prisão de condenados a partir de decisão em segunda instância. Por maioria apertada, em sessão histórica, os ministros aprovaram a medida.

A decisão da Corte máxima põe contra a parede alvos da Lava Jato, entre eles Léo Pinheiro.

O destino do empreiteiro depende do julgamento da apelação no TRF4. Os desembargadores federais João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen já votaram - pela ampliação da pena para Léo Pinheiro.

Na prática, o julgamento já está definido. Falta um voto apenas, o do desembargador Victor Laus.

A Lava Jato apurou que a OAS fez parte do cartel de empreiteiras que se apossou de contratos bilionários na Petrobras, entre 2004 e 2014.

Os executivos da OAS foram presos pela Juízo Final, 7ª fase da Lava Jato, deflagrada em 14 de novembro de 2014. A Juízo Final pegou o braço empresarial da corrupção na Petrobras. Em março de 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a transferência dos executivos para prisão domiciliar, monitorados com tornozeleira eletrônica.

Ao condenar os empresários, em agosto de 2015, o juiz Moro mandou tirar as tornozeleiras. A Assessoria de Comunicação do TRF4 informou na sexta-feira, 7, que não há previsão para o desembargador que pediu vista levar o processo à pauta.

Defesa

Consultada pela reportagem, a defesa do empreiteiro Léo Pinheiro não quis comentar o caso.