Em decisão final, Justiça suíça autoriza envio de dados da Odebrecht à Lava Jato

A Justiça da Suíça anunciou nesta quarta-feira (19) a autorização do envio de 2 mil páginas de extratos bancários, ordens de pagamentos e dados de contas envolvendo a Odebrecht ao Brasil para que possam ser usadas nas investigações da Operação Lava Jato. Os dados são considerados fundamentais para que se possa saber quem foram os beneficiários de eventuais propinas pagas pela construtora. A empresa não pode mais recorrer dessa decisão final.

O caso se arrastava desde o início do ano, quando o Ministério Público local tomou a decisão de repassar a informação ao Brasil. Em duas ocasiões, os advogados da Odebrecht tentaram barrar o processo, alegando que o envio das informações era "ilegal" e "abusivo". Os procuradores suíços tiveram de refazer o caso e, no dia 10 de agosto, a Corte Federal de Lausanne deu uma sentença favorável ao envio dos documentos. A decisão de autorizar o envio dos documentos foi tomada no dia 5 de outubro pelos juízes, mas estava sob sigilo até esta quarta-feira.

A Odebrecht voltou a entrar com um novo recurso. Mas, segundo o Ministério Público, "a Corte Federal de Lausanne declarou que a objeção não era permitida".

De um total de 2.016 páginas acumuladas das investigações que chegarão até a força-tarefa da Lava Jato, cerca de 150 páginas referem-se a aberturas de contas. Já o restante trata-se de extratos, ordens de pagamentos, transferências e outros procedimentos bancários de empresas de fachada usadas supostamente pela construtora.

À reportagem, fontes que acompanham o caso na Suíça apontaram que as informações contidas nas 2.016 páginas podem ser "avassaladoras". Os documentos revelariam novos beneficiários por um suposto esquema de propina montado dentro da empresa em troca de contratos com o poder público por meio de caixa 2.

Segundo a corte, um dos suspeitos, cujo nome foi mantido em sigilo, "admitiu às autoridades brasileiras que ele também aceitou pagamentos de propinas da empresa de construção brasileira pela concessão de projetos superfaturados". "A informação sobre essa propina gerou vários casos de lavagem de dinheiro na Suíça", disse um representante suíço que pediu anonimato. Um processo criminal específico foi aberto sobre a Odebrecht.

De acordo com documentos que fizeram parte da decisão, quatro empresas de fachada foram usadas nessas transações suspeitas. Os extratos, por exemplo, revelariam quem teria recebido supostas propinas pagas pela Odebrecht, usando uma rede de contas e empresas de fachada.

De um dos fundos investigados, bancos repassaram à Justiça 759 páginas, "das quais 39 são documentos sobre a abertura de contas". "O restante consiste principalmente em instruções de pagamentos, crédito e débito e extratos das contas", indicou o tribunal, em sua sentença de 10 de agosto.

No caso de uma segunda empresa supostamente usada pela Odebrecht, em mais 213 páginas disponíveis agora à força-tarefa da Lava Jato, 49 se referem a abertura de contas. De uma terceira, são outras 652 páginas de extratos e instruções de pagamentos, com apenas 47 sendo documentos sobre a abertura das contas. Por fim, há 392 páginas sobre movimentações de uma quarta empresa supostamente usada pelo grupo.

Os documentos poderão ser usados pelo juiz Sergio Moro, no Brasil. As evidências são consideradas como fundamentais para o processo contra Marcelo Odebrecht, mas também no que se refere a uma dezena de outros nomes ainda não revelados.