Baderna e quebrar parlamento não é coisa de funcionário público, diz Pezão

O governador do Rio de Janeiro, Pezão, subiu o tom nesta quarta-feira (9) contra os funcionário públicos que invadiram a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), na terça-feira (8). Eles tentaram impedir as discussões sobre a proposta de ajuste fiscal do governo fluminense que, entre outra medidas, eleva a contribuição dos servidores para a previdência estadual.

Ao chegar ao Ministério da Fazenda para reunião com o ministro Henrique Meirelles, o governador também disse acreditar que a liminar obtida na Justiça que suspendeu a proposta do Estado será derrubada. "Nem na ditadura militar houve uma proibição de que um Legislativo discutisse alguma proposta. Isso de baderna e quebrar o parlamento não é coisa de funcionário público", disse o governador.

Pezão repetiu diversas vezes que o Estado do Rio não pode suportar que 66% de seus aposentados do serviço público deixem de trabalhar com menos de 50 anos. "Sei que é um direito adquirido, mas as pessoas devem passar mais tempo trabalhando. Nenhum Estado suporta que 66% de suas aposentadorias sejam especiais", afirmou.

Ainda assim, Pezão disse que a grave situação fiscal do Rio é momentânea. Isso porque, afirmou ele, o fundo de previdência do Estado do Rio é abastecido com parte significativa dos royalties do petróleo aos quais o Estado tem direito.

"Temos um problema agora com a queda do preço do barril, mas graças aos royalties o fundo do Rio é o mais sustentável em comparação com os de outros estados. O fundo do Rio é uma 'case' de sucesso", afirmou.

Repatriação

Pezão disse também que não esperava mesmo um grande reforço de caixa com os recursos arrecadados pela União com imposto e multa na repatriação de ativos no exterior. Embora o conjunto de Estados tenha recebido R$ 4,026 bilhões, coube ao Rio de Janeiro apenas R$ 868 milhões.

"Os critérios de divisão do fundo de participação dos Estados são muito cruéis com o Rio de Janeiro e com São Paulo, unidades da Federação que mais recolhem tributos no país. Mas já não contávamos com esses recursos. Na verdade, o que estamos propondo para o Rio são reformas muito mais estruturantes", acrescentou.

Pezão disse ainda que já esteve reunido ontem à noite com o presidente da República, Michel Temer, e com Meirelles. Ele debaterá agora com o ministro e com o presidente da Câmara dos deputados (DEM-RJ) Rodrigo Maia, outras saídas para a crise fiscal do Rio.

"Não tenho um plano B, as pessoas querem mais saúde, educação e segurança, mas não posso contratar nem um policial" reclamou.

Entre as saídas que Pezão deve propor está a securitização da dívida ativa do estado do Rio e a criação de um fundo de ativos de empresas estatais estaduais.