Ações sob julgamento "são filhas de sistema político-eleitoral falido", diz relator

Relator das ações que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Herman Benjamin começou a proferir o seu voto fazendo um balanço histórico da situação do País. Para ele, as ações que estão em julgamento "são filhas de um sistema político-eleitoral falido" e defendeu ser necessário pensar no futuro em alteração legislativa que permita uma espécie de "reconvenção eleitoral", já que o objetivo das ações eleitorais é garantir a normalidade das eleições e não trazer instabilidade institucional.

O ministro também destacou que "caixa 2 e corrupção não foram inventados em 2003", em referência ao ano que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou à Presidência. Segundo ele, a partir de então, a Polícia Federal tem agido com independência, o que "amplia e aperfeiçoa a capacidade de investigação".

Benjamin afirmou ainda que foi a partir de 2003 que o Ministério Público Federal conseguiu "deixar para trás a prática de engavetar apurações de graves infrações" e que os juízes se liberaram "de receios de julgar e aplicar a constituição e as leis a todos". Para ele, o TSE "é símbolo dessa trajetória de progresso do Brasil".

O ministro defendeu que enfraquecer a "Justiça Eleitoral é condenar as eleições ao descrédito" e que investigar e punir ilícitos praticados não deve conduzir à "demonização dos partidos". "Se desacreditadas as eleições, o que sobrará aos brasileiros?", disse.

O ministro também fez uma retrospectiva do processo e disse que foram colhidos 60 depoimentos e realizadas duas acareações. Afirmou que esteve presente na maioria, e que em abril, quando o processo já entrava na fase final, ainda determinou a oitiva do ex-ministro Guido Mantega, do marqueteiro João Santana e da mulher dele, Mônica Moura.