Advogado de Temer diz que irá contestar decisão do STF sobre delação da JBS

O criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado do presidente Michel Temer (PMDB) no processo que envolve as delações da JBS, afirmou que a defesa vai questionar a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) se o julgamento, que foi interrompido hoje, terminar com a manutenção da validade das delações dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

Dos 11 ministros que compõem a Corte, seis já referendaram a decisão: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. Qualquer um deles pode mudar seu voto até o final do julgamento, que será retomado na semana que vem. Faltam ainda os votos de Gilmar Mendes, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e da presidente Cármen Lúcia.

"Não tenha dúvida que vamos questionar essa decisão", disse Mariz na noite desta quinta-feira (22), ao chegar para um debate na Casa do Saber, em São Paulo. Ele afirmou que não se surpreendeu com a manutenção do ministro Luiz Edson Fachin como relator dos processos que envolvem o presidente Michel Temer, mas com a formação de maioria para manter a validade da delação da JBS.

O advogado informou que a defesa irá questionar os benefícios concedidos a Joesley, entre eles o perdão judicial, nas alegações que fará após a eventual denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

"Se a Câmara autorizar o processo, faremos uma defesa preliminar e nessa defesa vamos fazer nossas contestações", disse o advogado. Mariz afirmou que o Ministério Público deu um benefício ilegal a Joesley. "O benefício dado foi a impunidade", criticou.

Durante o debate, o criminalista criticou o Supremo por ter "lavado as mãos" diante da situação. "Me espanta que o Supremo tenha lavado as mãos permitindo isso", disse. Ele apontou ainda que o julgamento de hoje mostrou que o Ministério Público "está recebendo poderes que não lhe são naturais." Durante o debate, o advogado voltou a falar que, com as delações da JBS, está se abrindo "um estado de anomia social" no País.

PGR

Mariz afirmou ainda que "sente" que a Procuradoria-Geral da República está usando o processo que envolve o peemedebista para fazer política.

"Eu também sinto isso, mas não alcanço as razões. Fazer política objetivando o que? O poder? Será que o Ministério Público almeja o poder? Eu creio que não", disse Mariz, quando perguntado se avaliava que a PGR estivesse o usando o processo contra Temer como um instrumento político. "Essa questão política está realmente no ar, mas eu não vejo uma coisa ainda bem formatizada, formalizada. Mas está no ar", declarou.

Criticando fortemente os benefícios dados a Joesley no acordo de colaboração premiada que culminou em um inquérito contra Temer, o advogado afirmou que está se criando um novo processo penal brasileiro "fora da lei".

O advogado diz que não há previsão legal de a PGR estipular uma punição ou um perdão judicial no acordo de colaboração premiada. Para ele, isso deve ser feito pelo juiz na sentença.