Com plano, Rio passa a pagar as contas em dia, diz Meirelles
Segundo o ministro, já foi aprovada a lei de privatização da estatal fluminense. Os recursos da venda serão utilizados para liquidar o empréstimo, explicou. Ele disse que, nesse processo, o Tesouro poderá entrar com concessão de garantia, tendo como garantia as ações da Cedae. Mas esse ponto ainda está em análise.
O plano de recuperação do Rio será monitorado por um comitê formado por um representante do governo federal, um do Estado e um do Tribunal de Contas da União (TCU). Ao final do ano, o plano poderá ser ajustado, encerrado ou prorrogado.
Questionado a respeito de ressalvas que o Tesouro Nacional teria feito a respeito das estimativas de receita, consideradas muito otimistas, Meirelles disse que o órgão aprovou o programa. As considerações, disse ele, são naturais quando se tratam de estimativas que requerem um monitoramento cuidadoso sobre sua realização. O ministro observou que, de toda forma, ajustes podem ser feitos.
Entrada em vigor
O plano de recuperação do Rio de Janeiro entrará em vigor assim que for homologado pelo presidente da República, disse Meirelles. Esse ato deverá ocorrer logo mais, por isso a homologação caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que exerce no momento a Presidência da República.
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