Planilhas reforçam delação sobre MPs, diz PF

A Polícia Federal (PF) cruzou as informações prestadas pelo corretor Lúcio Funaro em delação premiada com movimentações financeiras de empresas do setor de saúde e constatou que doações a políticos e pagamentos a Funaro coincidem com o período em que o Congresso discutia medidas provisórias para a área.

O levantamento consta nas investigações do "quadrilhão" do PMDB da Câmara, denunciado pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Os investigadores analisaram dados de três HDs apreendidos na casa da irmã do delator, Roberta Funaro, e cruzaram com informações do corretor e de outro colaborador, Nelson Mello, ex-diretor do grupo Hypermarcas.

Em um dos casos analisados pela PF, os investigadores encontraram indícios de que o peemedebista Manoel Júnior, vice-prefeito de João Pessoa, atuou em favor das redes Amil e D’Or na MP 656 de 2014. A medida tratava da abertura de capital estrangeiro para hospitais e planos de saúde. Júnior propôs três emendas que previam permissão de capital estrangeiro. O texto original, segundo a PF, não abordava o tema.

Nas planilhas de Funaro, Júnior aparece na movimentação financeira com o apelido Bob - no codinome "bob-paraíba". Em 2 de outubro de 2014, conforme a PF, há pagamento de R$ 150 mil em benefício dele, sendo que R$ 50 mil foram pagos no escritório de Funaro e o restante por meio de transferências para contas "bob-paraíba".

"Pela coincidência de datas, tais pagamentos se deram no mesmo período da proposta da emenda. A abertura para capital estrangeiro trouxe margem de lucro bilionária a Rede D’Or", escreveu a PF. O relatório aponta ainda doações da Amil a campanhas de candidatos do PMDB em 2014, no valor de R$ 12 milhões, entre eles o deputado cassado Eduardo Cunha (RJ).

Emendas

O documento mostra ainda a movimentação de parlamentares em favor da Hypermarcas, como a emenda que incluiu a permissão de comercialização de remédios que não precisam de prescrição médica em supermercados. A emenda foi incluída pelo ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) em medida provisória que tinha objetivo de isentar a cobrança de PIS e Cofins de produtos a pessoas com deficiência. Cunha também teria atuado em favor da empresa, segundo Funaro.

No entanto, a então presidente Dilma Rousseff vetou parcialmente a MP sob alegação de que a mudança "dificultaria o controle" da comercialização e poderia "estimular a automedicação". Funaro disse que houve o veto porque Nelson Mello não conseguiu acerto com a Anvisa.

Em nota, a Rede D’Or afirmou que não foi beneficiada com a MP. A aprovação, segundo a empresa, "possibilitou a entrada no mercado de fundos estrangeiros, impactando negativamente a estratégia" da companhia. A Amil disse que "cumpriu as regras que orientam as doações para campanhas e vai cooperar no que for solicitada".

“A Rede D’Or São Luiz não foi beneficiada com a aprovação da referida lei. Todos os aportes feitos na empresa poderiam ter sido viabilizados por outros mecanismos, como a emissão de debêntures, mesmo na legislação anterior. A aprovação da lei possibilitou a entrada no mercado de fundos estrangeiros concorrentes na aquisição de hospitais, impactando negativamente a estratégia da empresa. A empresa reforça ainda que nunca fez nenhuma doação aos políticos citados na referida delação e nega veementemente qualquer envolvimento no caso.”

Por meio de nota, a Hypermarcas disse que já se "manifestou publicamente em diversas ocasiões para prestar esclarecimentos relacionados à atuação de seu ex-diretor de Relações Institucionais Nelson Mello". O advogado Délio Lins e Silva Júnior disse que a atuação parlamentar de Cunha "sempre se deu dentro dos limites legais". Sandro Mabel não foi localizado. Manoel Júnior não respondeu aos contatos da reportagem.

As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".