Dodge reitera pedido para que STF rescinda acordo de delação de Joesley e Saud

A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, reiterou em manifestação enviada nesta segunda-feira (18) ao STF (Supremo Tribunal Federal) o pedido para que a Corte homologue a rescisão de colaboração premiada de Joesley Batista e Ricardo Saud.

No documento, a PGR rebate as alegações que foram apresentadas ao STF pela defesa dos dois colaboradores, reiterando que os dois descumpriram cláusulas do acordo que haviam firmado com o Ministério Público Federal (MPF) em maio deste ano.

O pedido descreve que três episódios envolvendo irregularidades só vieram a público em setembro, por manifestação do então procurador-geral da República Rodrigo Janot, que recebera novos áudios na data limite estabelecida aos delatores: 31 de agosto.

Os três episódios são: a participação de Marcelo Miller como defensor dos interesses da J&F quando ainda era procurador da República; o pagamento de R$ 500 mil ao senador Ciro Nogueira (PP-PI) para mudar o posicionamento no caso do impeachment da então presidente Dilma Rousseff; e a existência de uma conta bancária no Paraguai em nome de Ricardo Saud.

“Trata-se, portanto, de forte indício, e não mera especulação, a reforçar que os colaboradores agiram movidos pelo intuito de ludibriar o MPF e proteger aliados, em conduta claramente desleal e afrontosa ao pacto que fizeram nos Acordos de Colaboração Premiada e à justiça”, destaca Dodge em seu parecer.

A PGR destacou que, diferentemente do que apontaram as defesas dos delatores, os casos revelados no final do prazo não tinham menor relevância em relação aos temas apresentados antes.

"Qualquer pessoa, ainda que sem conhecimentos jurídicos mínimos, diria o contrário, e o consideraria contrário ao Direito, ainda que não pudesse precisar o tipo penal. Não poderia ser diferente para Joesley Batista e Ricardo Saud, que têm capacidade plena e estão assessorados por advogados de elevado nível”, escreveu Dodge.

A manifestação de Dodge reforça pedido apresentado por seu antecessor, Rodrigo Janot, para que os benefícios do acordo de colaboração dos executivos fossem rescindidos.

Apesar de o próprio Janot ter decidido pelo fim do acordo, que é assinado entre a Procuradoria e os delatores, é preciso que a rescisão seja validada por decisão do STF. O caso é analisado pelo ministro Edson Fachin, que ainda não emitiu decisão.

*Com UOL