Defesa de Joesley pede depoimento de Janot em processo de rescisão da delação

A defesa do empresário Joesley Batista, da J&F, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, integrantes e ex-integrantes do escritório de advocacia Trench Rossi Watanabe (TRW) sejam ouvidos no processo que discute a rescisão dos acordos de delação da J&F.

Assim como o irmão Joesley, o empresário Wesley Batista, do Grupo J&F, também pediu ao STF que Janot, integrantes e ex-integrantes do escritório de advocacia sejam ouvidos no processo que discute a rescisão dos acordos de delação. Além disso, Wesley pede para apresentar pareceres técnicos que foram anexados no processo que tramita na Justiça Federal em São Paulo, que investiga os irmãos Batista pelo crime de insider trading.

Na ação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede que o STF homologue a rescisão dos acordos assinados por Joesley, o irmão Wesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva. A manifestação de Joesley responde a pedido feito pelo ministro Edson Fachin, relator do caso. Em junho, o ministro determinou que a defesa dos colaboradores especificasse as provas que pretende produzir no caso. Na ocasião, Fachin também decidiu que assim que for concluída a fase de coleta de provas, caberá ao plenário da Corte decidir se homologa ou não a rescisão pedida pela PGR.

Na manifestação enviada nesta segunda, os advogados de Joesley também querem que o Trench Rossi Watanabe forneça várias documentações relacionadas ao ex-procurador Macello Miller, que é apontado pela PGR de ter atuado pelos interesses do grupo J&F para dar orientações na colaboração premiada dos executivos enquanto ainda era integrante do MPF, através do Trench Rossi Watanabe.

Entre os requerimentos estão relação de passagens aéreas e despesas pagas em favor Miller, relação de horas de trabalho do ex-procurador, atas de reunião e cópias de emails trocados entre os sócios do escritório entre outubro de 2016 e abril de 2017, "cujo assunto ou teor envolvam Marcelo Miller, JBS, J&F, Projeto Wings, Embraer, Caviar e Stryker", detalha a petição.

Os advogados do executivo ainda pedem que seja concedido um prazo para que a defesa informe todos os inquéritos nos quais Joesley já prestou depoimentos como delator para que a polícia "esclareça se a colaboração foi efetiva" e se os depoimentos auxiliaram nas investigações.

Na semana passada, Miller pediu a Fachin para participar do processo de rescisão, já que sua suposta atuação seria um dos motivos para a PGR pedir a rescisão dos acordos da J&F. No pedido formulado ao STF, Miller destacou que é réu na Justiça Federal por esse suposto auxílio ilícito ao grupo. Em junho, a 15ª Vara do Distrito Federal aceitou denúncia no caso contra ele, Joesley, Francisco Assis e Silva e a advogada Esther Flesch, ex-sócia do escritório Trench Rossi e Watanabe. Os depoimentos de Flesch e Miller também foram pedidos pela defesa de Joesley.

Segundo a denúncia, haveria uma promessa de pagamento indevido de R$ 700 mil dos executivos a Miller. Para o ex-procurador, é essencial que ele possa se manifestar na ação que corre no STF, uma vez que o processo em que é réu na primeira instância trata do mesmo assunto.

Na última semana, a PGR pediu a Fachin cópia de processos que colaboradores da J&F respondem na 1ª instância a fim de incluir no processo sobre a rescisão. Joesley também é réu, na Justiça Federal em São Paulo, junto com o irmão Wesley, pelo crime de insider trading.

Rescisão

Os acordos de executivos da J&F foram homologados pelo STF em 11 de maio do ano passado. À época, Joesley envolveu o presidente Michel Temer, ao gravar conversa entre os dois em encontro no Palácio do Jaburu.

Em 14 de setembro de 2017, o então procurador-geral da República, Janot, informou que decidiu rescindir os acordos de colaboração premiada firmados por Joesley e Saud.

Em fevereiro deste ano, foi a vez da sucessora de Janot, a procuradora-geral da República Raquel Dodge rescindir os acordos de Wesley e Francisco de Assis e Silva.

Na ocasião em que Janot ainda chefiava a PGR, o ex-procurador apontou que os Joesley e Saud agiram de má fé ao omitirem suposto fato criminoso envolvendo o senador Ciro Nogueira (PP-PI), além do suposto envolvimento de Miller.