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Presidente do STJ regulamenta pagamento de auxílio-moradia a juízes federais

29.ago.2018 - O ministro João Otávio de Noronha toma posse como presidente do STJ - Divulgação/STJ
29.ago.2018 - O ministro João Otávio de Noronha toma posse como presidente do STJ Imagem: Divulgação/STJ

Gregory Prudenciano

São Paulo

15/01/2019 17h37

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, regulamentou o pagamento do auxílio-moradia a juízes federais.

A regulamentação incorporou as restrições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como as que afirmam que só poderão receber o auxílio de R$ 4.377,73 magistrados que não tiverem imóvel próprio na comarca em que vão atuar ou que não ocupem imóvel funcional.

Segundo o CNJ, cujo conselho também é presidido pelo ministro Noronha, cerca de 180 juízes estariam incluídos nos critérios estabelecidos, aproximadamente 1% da magistratura brasileira.

Até novembro de 2018, o benefício era pago a todos os magistrados por motivo de uma liminar assinada em 2014 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. Depois de o então presidente Michel Temer sancionar um reajuste de 16,38% nos salários dos juízes, o ministro Fux revogou a liminar.