Ministério Público protocola alegações finais em processo contra Cunha

O Ministério Público Federal protocolou na noite da quinta-feira (17) suas alegações finais no processo contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e a ex-prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida (MDB), pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em contratos de fornecimento de navios-sonda da Petrobras.

O ex-deputado, preso desde outubro de 2016 em Curitiba, é acusado de receber R$ 5 milhões pelos contratos de fornecimento dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitória 10.000. No caso de Solange, a acusação é por corrupção passiva.

Esta é uma das últimas fases do processo. Após a apresentação das alegações finais por acusação e defesas, a ação segue para sentença da juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

A denúncia foi recebida em 3 de março de 2016 do plenário do Supremo Tribunal Federal. Cunha foi cassado e o processo foi deslocado para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região por causa do mandato de Solange, então prefeita de Rio Bonito.

Quando a gestão de Solange se encerrou, a ação penal foi enviada a o então juiz Sergio Moro que, em dezembro passado, deixou a Lava Jato para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro.

Gabriela Hardt substituiu Moro na Lava Jato.

Em março de 2017, Cunha já havia sido condenado por Moro a 15 anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva, lavagem e evasão fraudulenta de divisas. Naquele processo, ele foi acusado de pegar US$ 1,5 milhão em propinas na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobras, em 2011.

Após recurso ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), o ex-deputado teve a condenação mantida - a pena foi reduzida para 14 anos e 6 meses de reclusão.

Outro lado

A reportagem está tentando contato com a defesa de Solange Almeida.

Em nota, a defesa de Eduardo Cunha afirmou que a denúncia contra ele é uma "peça de fantasia" de um crime "confessado pelos delatores, sem a participação do ex-deputado".

"O MP chega ao absurdo de inovar no conceito do crime de corrupção para prosseguir em sua perseguição incansável. A defesa tem convicção na absolvição de Eduardo Cunha", diz o comunicado assinado por Pedro Ivo Velloso.