Prefeitura de SP transfere R$ 56 milhões de multas para conserto de viadutos

A Prefeitura de São Paulo decidiu usar uma verba de R$ 55,9 milhões que será arrecadada com multas de trânsito neste ano para o conserto de pontes e viadutos com riscos estruturais, como a alça de acesso à Via Dutra pela Marginal do Tietê interditada desde a noite de quarta-feira, 23.

O montante será adicionado aos R$ 31,7 milhões já previstos no orçamento para este fim. A transferência foi autorizada pelo Fundo Municipal de Desenvolvimento do Trânsito (FMDT), gestor das receitas de multas.

Conforme o jornal O Estado de S. Paulo informou em sua edição desta quinta-feira, 24, o total de recursos destinados pela Câmara Municipal, no orçamento, para reparo e conservação de pontes e viadutos em 2019 foi menor do que em 2018 (R$ 44 milhões), mesmo com o tombamento do viaduto da Marginal do Pinheiros, em novembro, que mantém a pista expressa da via fechada até agora.

A previsão de receita com as multas de trânsito em 2019 é de R$ 1,6 bilhão.

Emergência

No Diário Oficial da Cidade desta quinta, a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras publicou a contratação de oito empresas de engenharia para realizar a vistoria de emergência em oito viadutos já inspecionados visualmente por engenheiros da Prefeitura, que viram riscos graves. O anúncio dessas contratações foi feito no dia 8.

As pontes a serem vistoriadas são: da Casa Verde, Jânio Quadros, Bandeiras, Freguesia do Ó, Cruzeiro do Sul, Tatuapé, e as demais pontes de ligação com a Via Dutra. As empresas têm prazo de 120 dias para apresentar seus laudos para a prefeitura, com as recomendações para obras.

Esse processo é resultado de uma exigência feita pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) à prefeitura. Ainda em novembro, na ocasião do acidente da Marginal do Pinheiros, o prefeito Bruno Covas (PSDB) decidiu contratar por emergência (sem licitação), empresas para vistoriar detalhadamente os demais viadutos, uma vez que a prefeitura só faz inspeções visuais. Entretanto, o TCM determinou que, se fosse contratar sem licitação, a prefeitura teria de justificar o contrato para cada ponte.

Isso fez com que Covas tivesse de atrasar o processo, fazendo novas vistorias visuais. E só agora, dois meses depois, é que ele conseguiu fazer os contratos.

Também por ação do TCM, que suspendeu no ano passado uma licitação para reparos em viadutos, a verba previstas para gasto nessa ação não puderam ser usadas em 2018.