Justiça determina que Vale deposite R$ 8 mi por mês para pagamento de assessorias
A Justiça determinou que a Vale deposite R$ 8 milhões por mês para o pagamento das assessorias técnicas independentes aos atingidos pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, informou o Ministério Público de Minas Gerais. Com a transferência dos valores, as assessorias estão autorizadas a iniciar os trabalhos.
A primeira transferência corresponderá aos primeiros seis meses, somando R$ 48 milhões. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais todas as ações serão auditadas.
A decisão foi tomada ontem, na audiência de conciliação dos processos que apuram os danos coletivos causados pelo desastre.
Os valores serão divididos entre as três assessorias técnicas responsáveis pelos trabalhos nas cinco regiões afetadas. Os planos de trabalhos deverão ser aprovados pelo MP e pela Defensoria Pública.
As assessorias têm por objetivo garantir às pessoas atingidas o direito à informação, inclusive técnica, em linguagem adequada às características socioculturais e locais.
Os estudos conduzidos devem também possibilitar a participação informada dos atingidos nos processos de reparação integral dos danos decorrentes do rompimento.
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