CPIs cumprem papel essencial, diz estudo da USP

Um estudo realizado por pesquisadores da USP argumenta que é necessário conhecer melhor as atribuições das CPIs e que elas cumprem um papel essencial à democracia. Alguns analistas, no entanto, dizem que as investigações vêm sendo banalizadas como disputas políticas e não produzem resultados eficientes.

Lançado em 2011, o estudo diz que os instrumentos legislativos cumprem seu papel dentro da estrutura de controle e transparência política, a qual envolve outros órgãos, e que o desconhecimento sobre a interação entre essas estruturas leva à frustração da opinião pública quanto ao sucesso das CPIs.

Lucas Queija Cadah e Danilo de Pádua Centurione dizem que é preciso frisar que as CPIs atuam de forma investigativa, ao lado do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), enquanto há também órgãos de monitoramento, como Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU). Ao fim do processo, cabe ao MP e à PF a missão de responsabilizar culpados.

"No caso das CPIs, podemos observar certo desconhecimento por parte da opinião pública ao fato de que essas se restringem à investigação e ao oferecimento de propostas e encaminhamentos, em seus relatórios finais, para outras instituições. Não compete às CPIs a responsabilização dos envolvidos.

Com base nessa percepção e nos resultados finais das análises dos relatórios, nos parece inexata a opinião bastante difundida no caso brasileiro de que as CPIs 'acabam em pizza'", conclui o estudo.

Para Marco Antonio Teixeira, do departamento de gestão pública da FGV, as CPIs podem ser analisadas de duas maneiras.

"Do ponto de vista da punição, que é a frente mais visível e o que a sociedade espera, seu alcance realmente é limitado. Mas, na parte menos visível, elas podem produzir melhoras legislativas e públicas."

Por exemplo, propostas de leis anticorrupção surgiram do relatório da CPI que investigou precatórios; e relatório da atual CPI do Ecad (escritório que arrecada e distribui direitos autorais) sugere 21 indiciamentos e propõe mudanças na gestão dos direitos autorais.

Legado e 'show político'

Em contrapartida, entre os críticos prevalece a visão de que as CPIs, criadas como instrumento legislativo em 1934, foram banalizadas ao longo dos últimos 20 anos, virando terreno de conflito entre governistas e opositores.

"O legado é mínimo. Veja as CPIs do caso Nike, por exemplo, ou a dos Anões do Orçamento, que não resultaram em nada. Vimos a partir de 1992 uma profusão de comissões que muitas vezes não levaram a nada", critica o presidente da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco.

Para ele, as CPIs atualmente transformaram-se mais em "shows políticos".

"Criam-se dois exércitos que defendem suas intenções políticas e partidárias, em detrimento do interesse público, que seria a apuração imparcial dos fatos".

Democracia

Caio Magri, gerente de políticas públicas do Instituto Ethos, relativiza as críticas em torno da eficiência das CPIs e diz que as comissões são mecanismos imprescindíveis para a vitalidade da democracia.

"É um instrumento que precisa ser aperfeiçoado, claro, mas na minha opinião o motivo de fracasso de muitas CPIs deve-se à incapacidade dos parlamentares de serem objetivos e complementares ao processo de monitoramento da vida pública", diz.

O especialista ressalta a importância da criação de outras instâncias do sistema de controle político, como a Controladoria Geral da União, e diz que se as CPIs caminham em direções novas, ainda não abordadas, as chances de contribuição à sociedade são maiores.