STF afasta Eduardo Cunha da Câmara

O ministro Teori Zavarski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar a um pedido de afastamento de Eduardo Cunha do mandato de deputado federal e da presidência da Câmara dos Deputados.

A decisão não tem relação com o julgamento de Eduardo Cunha previsto para a tarde desta quinta-feira (5), no Supremo Tribunal Federal. A liminar de Teori baseou-se em pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, feito em dezembro.

Já a avaliação que será realizada nesta tarde responde a uma ação movida pelo partido Rede, que defende que nenhum presidente da Câmara e do Senado possa ter ações penais no STF - sem citar Cunha diretamente.

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A PGR diz que Cunha usa o cargo para "constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações".

Em seu pedido, Janot também sustentou que Eduardo Cunha estaria "utilizando do cargo de deputado federal e da função de Presidente da Câmara dos Deputados em interesse próprio e ilícito, qual seja, evitar que as investigações contra si tenham curso e cheguem a bom termo, bem como reiterar as práticas delitivas, com o intuito de obter vantagens indevidas".

Cunha já foi notificado da decisão e substituído pelo1º vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Segundo o site da Câmara, Cunha deve entrar com recurso no STF contra a decisão de Teori.

Conselho de ética

A assessoria jurídica do Conselho de Ética - que analisa uma representação contra o presidente afastado por quebra de decoro parlamentar, protocolada pelo Psol - disse à BBC Brasil que as atividades continuam normalmente.

Por sua vez, o presidente do conselho José Carlos Araújo (PR/BA) afirmou: "agora vamos poder trabalhar com tranquilidade, sem estarmos sujeitos a manobras, e vamos acelerar o processo".