STF decide manter Renan no comando do Senado e esfria crise

Após dois dias de alta tensão, a temperatura da crise em Brasília recuou alguns graus nesta quarta-feira depois que o Supremo Tribunal Federal decidiu manter Renan Calheiros na presidência do Senado.

Por 6 votos a 3, foi derrubada a liminar do ministro Marco Aurélio que na segunda-feira determinou o afastamento de Renan do cargo - decisão que foi descumprida, com apoio da mesa diretora do Senado.

Prevaleceu no STF o entendimento de que Renan, sendo réu em ação penal, fica proibido de assumir a Presidência da República no caso de eventual ausência ou impedimento do presidente Michel Temer e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, hoje o segundo na linha sucessória.

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Se isso ocorrer, quem assumirá o comando do país temporariamente será a presidente do STF, Carmén Lúcia.

Apesar dessa proibição, a maioria entendeu que Renan poderia continuar a comandar o Senado - seu mandato à frente da Casa acaba no início de fevereiro.

O resultado é um alívio para o presidente Michel Temer, já que sem Renan havia o risco de seu vice, o senador de oposição Jorge Viana (PT-AC), impedir que projetos considerados importantes para o governo fossem votados. É o caso da PEC do teto, que cria um limite de vinte anos para o aumento dos gastos públicos e deve ser votada na terça que vem.

"Essa decisão é boa para o governo, pois tranquiliza o cronograma de votações de reformas no Congresso", observa Antonio Lavareda, professor de ciência política da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Segundo ele, houve "um decisão orquestrada entre mesa diretora do Senado e STF para reduzir o potencial de alavancagem da crise".

Notícias vinculadas na imprensa brasileira indicam que ontem Carmén Lúcia consultou diversos ministros do STF sobre a questão, como Roberto Barroso, Luiz Fux, Teori Zavascki e Dias Toffoli, e que inclusive o senador Jorge Viana participou de parte das conversas.

Apesar disso, Celso de Mello, ministro que liderou a decisão de não afastar Renan, disse após o julgamento que não participou de qualquer reunião e que "é um absurdo" sugerir que houve acordo.

Mello é o decano do STF, ou seja, o ministro mais antigo, e por isso costuma ser sempre o penúltimo dos onze ministros a votar, antes apenas do presidente da Corte.

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Dessa vez, porém, ele foi o primeiro a se manifestar logo após o relator do caso, Marco Aurélio. A mudança da ordem de votação é incomum e evidenciou a gravidade do assunto.

Seguiram seu posicionamento os ministros Teori Zavascki, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Carmén Lúcia. Já Edson Fachin e Rosa Weber acompanham Marco Aurélio. Gilmar Mendes e Roberto Barroso, por sua vez, não participaram do julgamento desta quarta.

"É com humildade que o Senado Federal recebe e aplaude a patriótica decisão do Supremo Tribunal Federal. A confiança na Justiça Brasileira e na separação dos poderes continua inabalada", declarou Renan, por meio de nota, na noite desta quarta.

"O que passou não volta mais. Ultrapassamos, todos nós, Legislativo, Executivo e Judiciário, outra etapa da democracia com equilíbrio, responsabilidade e determinação para conquista de melhores dias para sociedade brasileira", disse ainda.

Correção do voto

Apesar de ter antecipado seu voto, Mello insistiu com jornalistas que não havia acordo e que antecipou sua manifestação porque queria fazer uma correção em relação ao seu voto de novembro, em ação que julga se réu em ação penal pode ocupar cargo na linha sucessória.

Essa ação está suspensa por pedido de vista do ministro Dias Toffoli, mas antes seis ministros já haviam se manifestado no sentido de proibir que réu ocupe cargo na linha sucessória da Presidência da República, inclusive o decano.

Mello, porém, disse que havia se expressado mal naquele julgamento e que, na verdade, estava votando apenas para que réu não possa assumir a Presidência, mas sem precisar ser afastado do cargo que o coloca na linha sucessória.

Essa a ação foi movida em maio pela Rede, partido de Marina Silva, diante da iminência do afastamento de Dilma Rousseff.

O objetivo principal era remover Eduardo Cunha do comando da Câmara e evitar que ele ocupasse a Presidência no caso, por exemplo, de uma viagem internacional de Michel Temer. Mas o então deputado acabou afastado por outra decisão do Supremo e depois cassado por seus pares.

No entanto, como Renan virou réu na semana passada, acusado de ter desviado recurso do seu gabinete de senador em 2005 para pagar pensão de uma filha, o caso ganhou relevância novamente.

STF desmoralizado?

Apesar da maioria do STF ter mantido Renan no comando do Senado, muitos ministros criticaram o fato do peemedebista ter desrespeitado a liminar de Marco Aurélio.

"Ordem judicial há de ser cumprida para ter a ordem jurídica prevalecendo e não o voluntarismo de quem quer que seja", disse Carmén Lúcia

Questionado se o ministro Marco Aurélio saía desmoralizado do episódio, Celso de Mello disse que não e indiciou que quem ficava desmoralizado era quem não cumpria de decisão judicial.

Mas e o fato de não ter havido consequências negativas para Renan, apesar do desrespeito à liminar?

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"Será?", respondeu Mello. "Vamos aguardar porque o ministro Marco Aurélio pediu que se expedisse uma cópia do voto dele ao Procurador-Geral de República (Rodrigo Janot)", acrescentou.

Janot é quem tem poder de investigar e eventualmente denunciar Renan pelo crime de descumprimento de decisão judicial.

Em sua fala no julgamento, em que recomendou afastamento de Renan, ele fez duras críticas ao desrespeito da liminar. "Muito preocupante", afirmou.

Para o professor da UFPE Lavareda, o desrespeito à decisão de Marco Aurélio é um "mau exemplo", mas que "não deve ter consequências amplas, nem enfraquece o Estado Democrático de Direito".

Já o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou a decisão do STF de não afastar Renan.

"O sinal que a decisão passa é ruim, porque de alguma maneira permite que situações como essa (de desrespeito à decisão judicial) se repitam".

Futuro da ação da Rede

Após a decisão desta quarta, é provável que, quando a ação movida pela Rede volte a ser julgada, o STF decida que réu em ação penal não deve ser afastado do cargo, mas fica impedido de ocupar a Presidência.

Dessa forma, deve ser firmado o entendimento de que, quando isso ocorrer, a linha sucessória "pule" para a autoridade seguinte.

Caso o presidente eleito se ausente do país em viagem ao exterior ou fique impedido por algum motivo de exercer o cargo, a Constituição prevê que ele deve ser substituído na seguinte ordem: vice presidente, presidente da Câmara, presidente do Senado e presidente do STF.

Mas por que está se discutindo se réu pode ocupar cargo na linha sucessória?

A Constituição prevê, no artigo 86, que o presidente da República deve ser afastado temporariamente de seu cargo se o STF receber uma denúncia contra ele. Nesse caso, o presidente fica suspenso de suas funções por até 180 dias, enquanto responde ao processo.

Com base nisso, a Rede argumenta: se o presidente não pode exercer seu cargo caso seja réu no Supremo, igualmente não poderiam estar na sua linha sucessória outras autoridades que respondam a processos criminais na mesma corte.

Argumentos contra ação da Rede

Opositores do pedido de Rede consideram que o partido de Marina Silva propõe uma leitura limitada da Constituição.

Chamada a se manifestar na ação inicial, a Câmara, por meio de seus advogados, sustentou que uma decisão do STF no sentido de proibir réu de ocupar a presidência da Casa iria contra a os princípios da separação de Poderes e da presunção da inocência.

Além disso, a Câmara ressaltou que o presidente da República, enquanto estiver exercendo seu mandato, só pode ser processado por atos relacionados ao exercício do seu cargo. É o que diz o parágrafo quarto do artigo 86 da Constituição.

Já no caso dos presidentes da Câmara e do Senado, nada impede que o Supremo os torne réus por denúncias de crimes anteriores aos seus mandatos e sem relação com seu cargo político, por exemplo um suposto homicídio em um acidente de trânsito.

Dessa forma, dizem os advogados da Câmara na manifestação ao STF, o presidente da Casa não deveria estar impedido de ocupar a Presidência da República caso tenha virado réu em um processo sem relação com exercício dessa função.