Projeto de lei permite que médicos receitem casas para sem-teto nos EUA

Quem dorme e acorda todos os dias nas ruas tem mais ferimentos e infecções ligadas à falta de higiene. Tem mais dores nas costas e pernas, resultado da dureza dos papelões estendidos nas calçadas. Sofre mais intoxicações, já que falta geladeira para conservar alimentos. Registra mais distúrbios mentais, envolvimento com álcool e drogas ilícitas, tudo fruto da vulnerabilidade e insegurança que a rua traz.

Por isso, para diminuir os impactos sociais e econômicos desta soma cruel, um projeto de lei em discussão na Assembleia Legislativa do Estado americano do Havaí propõe classificar a falta de moradia como problema de saúde. E dar a médicos autonomia para receitar casas para quem vive nas ruas.

De acordo com o autor da proposta, o médico Joshua Green, do Partido Democrata, a medida traria mais qualidade de vida aos sem-teto e geraria uma economia de 43% para o sistema público de saúde, cujos tratamentos mais caros são justamente os destinados às pessoas em "situação de rua".

"No Havaí, e isso se repete no país, os 3,6% mais pobres da população consomem 60% do orçamento total do Medicaid (sistema de saúde que oferece tratamentos gratuitos à população de baixa renda americana). Neste grupo estão todos os sem-teto", afirmou Green, em entrevista por telefone à BBC Brasil.

"Há mais de 500 mil pessoas dormindo nas ruas todas as noites nos Estados Unidos. Eu sei que há uma crise semelhante no Brasil, onde há um problema grande de pobreza, como o que nós temos nos nossos centros urbanos. Ou criamos um novo modelo, ou vamos continuar vendo os mesmos programas falhos, sempre insuficientes e ineficazes."

A proposta, que destinaria verbas do sistema de saúde para a construção de moradias, despertou atenção de prefeitos e governadores por todos os EUA, além de especialistas na Espanha e no Reino Unido.

Porém, após conseguir aprovação unânime no Senado Estadual, o projeto de lei ainda enfrenta resistência na Câmara dos Deputados, e corre o risco de ser alterado nos próximos meses - ou engavetado até 2018.

Estudo

Além da experiência pessoal de Green como médico em hospitais de emergência de Honolulu, a capital havaiana, a proposta se baseia em um estudo divulgado pelo governo local no ano passado.

Uma pesquisa comparou a quantidade e os preços dos serviços de saúde oferecidos a um mesmo grupo de pessoas em duas situações distintas - enquanto vivia nas ruas, e após 6 meses morando em apartamentos alugados pelo governo.

Depois da oferta de moradia, a quantidade de tratamentos de saúde pública requisitados pelo grupo caiu pela metade, gerando economia de 43% - enquanto os pacientes apresentaram resultados melhores em exames e consultas.

"Como médico, posso te dar 50 exemplos de sem-teto que vinham para o pronto-socorro de novo e de novo sem se curar. Os dados mostram que isso não aconteceria se elas tivessem um lar", diz Green.

Mais conhecido internacionalmente pelas praias, ondas perfeitas e camisas floridas - até políticos ostentam malhas estampadas com hibiscos em reuniões oficiais -, o Havaí é o estado americano com mais moradores de rua per capita - 505 para cada 100 mil habitantes - na Califórnia, por exemplo, o total é de 302 para cada 100 mil moradores.

Entre as causas dos altos índices havaianos estão a pouca oferta de emprego e os preços altos dos aluguéis no mercado imobiliário - o Havaí também ocupa o topo no ranking de custo de moradia entre os 50 Estados americanos (o aluguel mensal de um apartamento de um quarto custa em média US$ 1.800, ou aproximadamente R$ 6.100).

Em 2017, segundo o governo do Estado, o total de moradores de rua caiu discretamente pela primeira vez em sete anos - mas o problema ainda é um desafio sem resposta fácil para o governo local.

Resistência

"Este projeto de lei é um dos raros exemplos em que conservadores e progressistas concordam que vale a pena ajudar as pessoas e, ao mesmo tempo, economizar", diz Green à BBC Brasil, afirmando que a proposta prioriza os direitos humanos e a saúde das finanças públicas.

Há, entretanto, quem discorde da abordagem. Entre os críticos está o deputado do Partido Republicano Bob McDermott, para quem a medida "distorce a questão".

"Existe uma parcela da população de rua que tem claramente problemas médicos, como os usuários de drogas e os que têm distúrbios mentais", disse McDermott à imprensa local.

"Mas classificar todos eles desta maneira (como doentes) parece apenas uma forma criativa de captar dinheiro público (para a construção de casas), completou.

Green, porém, diz que a questão é mais complexa.

"Há várias condições de saúde que a população em situação de rua enfrenta com mais dificuldade que os demais", diz Green.

"Os dados mostram que, quando as pessoas têm uma casa estável, elas têm uma relação mais estável com seus médicos e são mais receptivas a tratamentos. Elas também lidam melhor com remédios quando têm um lugar para guardá-los. Uma casa também significa um lugar estável onde estas pessoas podem ser encontradas, onde assistentes sociais podem atendê-las, onde médicos de saúde da família podem examiná-las com regularidade", afirma.

Mas o eleitorado mais conservador também discorda da proposta.

"Definir a falta de moradia como condição médica é só mais um exemplo da cultura de 'Estado-mãe' que foi amplamente rejeitada nas últimas eleições", comentou um morador em um site de notícias de Honolulu.

"Em vez de depender do Estado, essas pessoas precisam trabalhar", afirmou outro.

O autor da proposta, entretanto, diz que a prescrição de moradia para moradores de rua atenderia a "critérios objetivos, como e tempo de rua e exames clínicos", e precisaria ser referendada por uma segunda avaliação dos órgãos de assistência social.

"Assim os hospitais serão aliviados, a violência nas ruas vai diminuir e o dinheiro dos impostos dos cidadãos vai ser mais bem investido", afirmou Green.

E quem não quiser sair das ruas?

"Sim, há muita gente que não vai aceitar, não importa quanta ajuda oferecermos. Mas também sabemos que muita gente quer, especialmente as (pessoas) que têm filhos. Não esperamos 100% de sucesso", diz o médico.

"Mesmo se tivermos sucesso parcial, ainda assim economizaremos milhões de dólares. Esse dinheiro poderá ser investido em programas para a população em geral e também para aqueles que não participarem, seja por meio de abrigos públicos, ajuda contra violência ou, que seja, apenas comida", afirmou.

Green conta que a ideia do projeto de lei surgiu enquanto atendia uma moradora de rua durante um plantão médico em um hospital de Honolulu.

"Eu estava atendendo uma moça que aparecia sempre no hospital. Ela havia sofrido abuso do companheiro e estava em crise nervosa. Em dado momento, a bolsa dela caiu da mesa, uma faca de 30 centímetros apareceu. Ela ficou envergonhada, pediu desculpas. Como a conhecia bem, perguntei porque ela tinha aquela faca. Ela disse que precisava da faca porque tinha medo do que pode acontecer na rua."

"Essa mulher não precisava apenas de ajuda médica tradicional. Ela tinha vindo ao hospital muitas vezes nas semanas e meses anteriores, em todas o atendimento havia sido bastante caro, mas não trouxe nenhuma solução", disse Green. "O que ela precisava era uma casa."

Segundo dados oficiais, a saúde de morador de rua do Havaí custa aos cofres públicos, em média, US$ 82 mil (ou R$ 275 mil) por ano.