México, Brasil, EUA e outros países convocam reunião na OEA por 'eleições transparentes' na Venezuela

A missão permanente do México na OEA (Organização dos Estados Americanos) se articulou com diplomatas do Brasil, Estados Unidos, Argentina, Panamá e Santa Lúcia para convocar uma sessão extraordinária do Conselho Permanente da organização nesta sexta-feira.

O objetivo é votar uma resolução que condena a "decisão do governo venezuelano de antecipar as eleições presidenciais para 22 de abril de 2018".

O pleito - no qual Nicolás Maduro disputará a reeleição - foi adiantado em três meses pelo governo, em decisão que irritou opositores e uma série de países que se opõem ao regime.

O documento a ser posto em votação na OEA, ao qual a BBC Brasil teve acesso, diz que a decisão do presidente venezuelano Nicolas Maduro "impossibilita a realização de eleições democráticas, transparentes e fidedignas, em conformidade com as normas internacionais, e contraria os princípios democráticos e a boa-fé".

Em nota à imprensa, a OEA informou que a reunião pretende "analisar projeto de resolução sobre os últimos acontecimentos na Venezuela", sem entrar em mais detalhes.

O Itamaraty também confirmou a presença do Brasil no encontro extraordinário.

Pressão

De acordo com interlocutores ouvidos pela reportagem, o grupo que convocou o encontro precisará convencer simpatizantes ao regime de Maduro, como Nicarágua, Bolívia, El Salvador, Haiti e Republica Dominicana, a pressionarem o regime venezuelano por um consenso com a oposição para a construção do calendário eleitoral.

O governo da Venezuela, por sua vez, rechaça críticas ao processo eleitoral - como a proposta recente da oposição de boicotar o pleito, caso a data não seja revista.

"Teremos eleições chova, trovoe ou relampeje", disse Maduro nesta quinta-feira, mantendo os planos para o próximo dia 22 de abril.

Expectativa

Na avaliação do líder venezuelano e aliados, os críticos às eleições atuariam por submissão aos Estados Unidos, que na avaliação do regime tenta articular um golpe de Estado na Venezuela em conluio com a oposição e países membros do Grupo de Lima - entidade multilateral criada no ano passado para discutir a crise venezuelana.

De outro lado, o texto que será proposto aos membros da OEA pede que a Venezuela "apresente um novo calendário eleitoral que torne possível a realização de eleições com todas as garantias necessárias para um processo livre, justo, transparente, legítimo e fidedigno".

A exemplo dos últimos encontros da OEA sobre o tema, o debate deve ser acalorado e pode gerar um documento final distinto do que será proposto originalmente por México, Brasil e aliados.

A expectativa da diplomacia, entretanto, é que haja consenso por um texto final, mesmo que mais brando que o inicial.

A proposta pede ainda que um novo processo eleitoral "inclua a participação de todos os partidos e atores políticos venezuelanos, sem excluídos de espécie alguma".

Também solicita acesso a observadores internacionais independentes e meios de comunicação ao processo.

A convocação de urgência acontece dias depois da publicação de uma nota sobre o mesmo assunto por membros do Grupo de Lima - que tem posições bem mais duras que a OEA em críticas públicas ao regime venezuelano.

No último dia 14, em texto assinado por Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru e Santa Lúcia, o grupo de Lima expressou "seu mais firme rechaço à mencionada decisão, que impossibilita a realização de eleições presidenciais democráticas, transparentes, confiáveis".

Maduro reagiu, afirmando que "é uma honra que a oligarquia da região faça o que faz contra mim".

"A Venezuela não depende do Grupo de Lima para nada", respondeu.

Comissão de Direitos Humanos

A carta proposta para votação na OEA cita um relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre a crise venezuelana, publicado no último dia 12.

Terceiro texto público da comissão sobre a Venezuela, o relatório afirma que a pobreza no país saltou de 48% da população, em 2014, para 81,8% em 2016.

"Desse total, 51,51% estava em situação de pobreza extrema", apontou o órgão.

O texto pedia "restauração da ordem democrática venezuelana" e apontava, ainda, uma piora sensível na situação dos direitos humanos, agravado por supostas prisões arbitrárias e prática de torturas na Venezuela.