Justiça espanhola suspende resolução de independência da Catalunha

Tribunal determina paralisação de processo de desligamento da Espanha até julgamento de recurso apresentado pelo governo federal. Caso decisão não seja cumprida, líderes catalães podem sofrer consequências judiciais.

O Tribunal Constitucional da Espanha suspendeu nesta quarta-feira (11/11) a resolução que abre o caminho para o processo de independência da Catalunha, após um pedido de impugnação contra a medida apresentado pelo governo espanhol.

Depois de horas de deliberação, os magistrados decidiram admitir em trâmite o recurso contra a resolução apresentado por Madri. A decisão suspende, automaticamente, o processo catalão de desligamento da Espanha até que a corte se pronuncie sobre sua constitucionalidade.

O tribunal aprovou também o pedido do governo para notificar "pessoalmente" 21 líderes catalães, que promoveram a resolução, sobre consequências, se a decisão for ignorada. "Essa é uma advertência, caso eles não consigam cumprir a suspensão, eles poderão ser acusados de crime de desobediência", afirmou a corte.

Madri apresentou o recurso contra a resolução nesta quarta-feira. "Não é somente uma reação à moção aprovada no parlamento [catalão], isso é sobre defender o país inteiro", justificou o primeiro-ministro espanhol Mariano Rajoy.

O premiê acusou os promotores da medida de quer "pôr fim à democracia e ao Estado de direito, subjugar os direitos e a liberdade de todos os cidadãos e acabar com a unidade da Espanha".

Processo continua

Apesar do anúncio do tribunal, o governo regional catalão prometeu avançar com as medidas previstas. "A vontade política do governo da Catalunha é seguir adiante com o conteúdo da resolução aprovada na segunda-feira no Parlamento", disse a vice-líder líder de governo da região, Neus Munté.

A resolução estabelece o roteiro para a independência e propõe abrir um processo constituinte que assente as bases de um "estado catalão independente em forma de república".

Em novembro de 2014, cerca de 80% dos participantes de uma consulta popular simbólica na Catalunha votaram a favor da independência da região. O resultado fortaleceu a posição dos separatistas. A consulta é usada para justificar e dar peso ao processo de separação da Espanha.

CN/afp/dpa/rtr