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Sem assassinatos, liberdade de imprensa melhora no Brasil, diz relatório

Em Santiago

19/10/2014 19h36

A liberdade de imprensa no Brasil "apresenta uma melhora", segundo um documento da SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa) divulgado neste domingo (19), já que, ao contrário do relatório anterior, "não foram registrados casos de assassinatos a profissionais da imprensa".

"No entanto, não pode se dizer o mesmo em relação às agressões", aponta o dossiê elaborado pela Comissão de Liberdade de Imprensa, que é discutido na 70ª assembleia geral da SIP, em Santiago, no Chile.

A ANJ (Associação Nacional de Jornais) e a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) têm registrados 48 casos de ataques contra jornalistas e outros profissionais de comunicação.

"Depois de uma série de denúncias de corrupção na imprensa que envolviam a Petrobras, a maior empresa estatal do Brasil, membros do partido governante começaram a falar do 'golpe midiático' ou 'conspiração midiática' para intervir nos resultados das eleições no Brasil", disse a SIP.

Em entrevista, "a presidente Dilma Rousseff anunciou que, se for reeleita, tratará de introduzir durante seu segundo mandato uma 'fiscalização econômica sobre a imprensa', o que daria margem à intervenção governamental sobre a liberdade de imprensa", comunicou a SIP, organização que reúne mais de 1.300 jornais e revistas da América.

"Os casos de censura judicial, que aumentam nos períodos pré-eleitorais a cada dois anos, superaram as piores expectativas, inclusive antes do primeiro turno das eleições para presidente da República e governadores, no dia 5 de outubro", aponta o relatório.

O estudo analisa que "as decisões judiciais deste tipo, feitas por juízes de primeira instância, são inconstitucionais e revistas por tribunais superiores, que nem sempre reparam no dano causado ao direito dos brasileiros a serem informados em liberdade".

A SIP, que reúne proprietários, editores e diretores dos principais jornais do continente, informa que nos seis últimos meses no Brasil "ocorreram vários casos de censura judicial" e foram regustradas 138 solicitações de retirada de conteúdo contra 11 empresas jornalísticas.

No dia 12 de setembro, a revista "IstoÉ" foi retirada de circulação por decisão de uma juíza a pedido do governador do Ceará, Cid Gomes, que alegou ser alvo de difamação e danos morais após receber um e-mail sobre o artigo da revista em que era mencionado como um dos beneficiados nas irregularidades administrativas da Petrobras.

Dias antes, em 4 de setembro, o portal Consultor Jurídico (ConJur) teve que retirar do ar um texto sobre a condenação contra o dramaturgo Lucas Arantes, autor de uma peça de teatro inspirada no caso de Isabella Nardoni. Foi determinado que o processo se encontrava sob segredo de Justiça e a imprensa não podia publicar a informação.

Em julho, o jornal Correio do Estado foi obrigado a conceder direito de resposta, por decisão do desembargador Romero Osme Dias Lopes, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ao senador e candidato a governador de Mato Grosso do Sul Delcídio do Amaral (PT), um dos supostos envolvidos na fraude da Petrobras.

O relatório da SIP também aborda outros casos em que os tribunais decidiram contra os meios de comunicação que publicaram informações relacionadas a casos de corrupção que envolviam políticos.