Brasil vai recorrer contra decisão da Itália de negar extradição de Pizzolato
Brasília, 29 out (EFE).- O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta quarta-feira que a justiça brasileira recorrerá contra a decisão do Tribunal de Apelação de Bolonha, na Itália, que negou a extradição de Henrique Pizzolato, um dos 25 condenados pelo mensalão.
Janot disse que a decisão representa "um perigoso precedente" e criticou o argumento da justiça italiana, que questionou as condições do sistema penitenciário brasileiro, para vetar o pedido.
Pizzolato, ex-diretor comercial do Banco do Brasil, foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão acusado de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e fraude por sua participação no mensalão, esquema de corrupção montado por dirigentes do PT durante o primeiro mandato de Lula.
No fim do ano passado, dois meses antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) emitir seu mandato de prisão, Pizzolato fugiu do Brasil para a Itália, onde tenta se amparar em sua cidadania italiana, obtida graças a seus pais.
Em fevereiro, acionada pelas autoridades brasileiras, a polícia italiana prendeu Pizzolato e o julgamento de extradição foi marcado para Bolonha, onde ontem, após ter sido negado o pedido, o ex-diretor foi liberado.
Embora o tribunal italiano ainda não tenha publicado as razões para a negativa, Janot disse que o principal argumento foram as condições do sistema carcerário brasileiro, um dos piores do mundo, na avaliação de organizações de direitos humanos.
"O sistema carcerário não tem um bom perfil", reconheceu o procurador-geral em uma audiência de uma comissão na Câmara dos Deputados.
No entanto, disse que tinha proposto manter Pizzolato em prisões de Brasília ou Santa Catarina, que avaliou como "totalmente adequadas". Além disso, Janot afirmou que nesses locais os presos não ficam em condições degradantes.
Segundo o procurador-geral, a defesa de Pizzolato mostrou fotos e vídeos das piores prisões brasileiras para convencer os juízes de que o país não oferece um tratamento digno aos presos.
"Isso abre um precedente perigoso, porque pode levar a que não se consiga extraditar mais brasileiros da comunidade europeia", admitiu o procurador.
Janot disse que a decisão representa "um perigoso precedente" e criticou o argumento da justiça italiana, que questionou as condições do sistema penitenciário brasileiro, para vetar o pedido.
Pizzolato, ex-diretor comercial do Banco do Brasil, foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão acusado de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e fraude por sua participação no mensalão, esquema de corrupção montado por dirigentes do PT durante o primeiro mandato de Lula.
No fim do ano passado, dois meses antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) emitir seu mandato de prisão, Pizzolato fugiu do Brasil para a Itália, onde tenta se amparar em sua cidadania italiana, obtida graças a seus pais.
Em fevereiro, acionada pelas autoridades brasileiras, a polícia italiana prendeu Pizzolato e o julgamento de extradição foi marcado para Bolonha, onde ontem, após ter sido negado o pedido, o ex-diretor foi liberado.
Embora o tribunal italiano ainda não tenha publicado as razões para a negativa, Janot disse que o principal argumento foram as condições do sistema carcerário brasileiro, um dos piores do mundo, na avaliação de organizações de direitos humanos.
"O sistema carcerário não tem um bom perfil", reconheceu o procurador-geral em uma audiência de uma comissão na Câmara dos Deputados.
No entanto, disse que tinha proposto manter Pizzolato em prisões de Brasília ou Santa Catarina, que avaliou como "totalmente adequadas". Além disso, Janot afirmou que nesses locais os presos não ficam em condições degradantes.
Segundo o procurador-geral, a defesa de Pizzolato mostrou fotos e vídeos das piores prisões brasileiras para convencer os juízes de que o país não oferece um tratamento digno aos presos.
"Isso abre um precedente perigoso, porque pode levar a que não se consiga extraditar mais brasileiros da comunidade europeia", admitiu o procurador.
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