Senado dos EUA avança em reforma da lei de vigilância

Raquel Godos.

Washington, 31 mai (EFE).- O Senado dos Estados Unidos avançou neste domingo com a legislação para reformar os programas de vigilância da Agência de Segurança Nacional, mas partes da Lei Patriota que os regem ficarão vários dias sem efeito por causa da oposição do senador Rand Paul, que dificultou a medida.

Conhecida como Lei de Liberdade dos EUA, o texto conseguiu mais dos 60 votos necessários para continuar com o processo, o que garante sua aprovação nos próximos dias, mas não a tempo para evitar que as medidas fiquem congeladas.

A proposta dos legisladores, que já alcançou uma arrasadora aprovação bipartidária na Câmara dos Representantes (Deputados), elimina o recolhimento em massa de dados dos cidadãos, mas conserva outras ferramentas de vigilância para obter inteligência com propósitos antiterroristas.

O texto enfrentava dois oponentes com argumentos completamente opostos, primeiro o líder da maioria republicana, Mitch McConnell, que pretendia deixar a Lei Patriota íntegra; e Paul, firme opositor destas políticas de espionagem.

Na semana passada o texto foi submetido ao voto de procedimento por três ocasiões, mas não conseguiu os 60 votos necessários para ser finalmente apresentado para votação final, por isso que os senadores convocaram uma sessão extraordinária neste domingo para abordar o assunto.

McConnell reconheceu que a única maneira de conseguir um consenso para evitar que as medidas expirassem era votando sobre a Lei de Liberdade dos EUA, embora ele não compartilhe com suas disposições, portanto deu seu braço a torcer.

No entanto, Paul continuou obstruindo o processo, e apesar de reconhecer que a lei será finalmente aprovada esta semana, apresentou várias emendas legislativas e que, apesar de não contar com o consentimento de seus companheiros, são suficientes para atrasar o voto final e que a lei expire finalmente à meia-noite deste domingo.

"A Lei Patriota expira esta noite", declarou Paul triunfante, embora tenha assumido que "só será temporário".

Paul fez dos programas de espionagem revelados há dois anos pelo ex-funcionário terceirizado de serviços do governo Edward Snowden uma parte central de sua candidatura presidencial para 2016 e se comprometeu a obrigar a expiração da Lei Patriota durante o fim de semana.

Segundo argumenta o senador pelo Kentucky, a Lei de Liberdade dos EUA não é suficientemente dura como para controlar os programas de espionagem que ele e seus aliados argumentam são inconstitucionais.

Espera-se que os legisladores introduzam mais modificações ao longo da jornada, enquanto as emendas de Paul parecem dedicadas ao fracasso.

A oposição de Paul ao texto obrigará a realizar votos sobre as emendas, já que embora possam ser abordadas de maneira unânime de um modo mais expedito, a só recusa de um senador obriga a consideração no plenário, por isso que o projeto final só estará pronto previsivelmente na próxima terça-feira.

Se tais emendas forem juntadas, a Câmara dos Representantes receberá de novo a legislação modificada para votar sobre as mudanças que ainda não passaram por suas mãos.

O líder da minoria democrata, Harry Reid, criticou duramente o proceder dos republicanos nesta matéria, que consideram crucial para a segurança do país.

"Estamos enfrentando outra crise desnecessária. Medidas importantes da Lei Patriota estão a ponto de vencer em apenas algumas horas", disse Reid em comunicado.

"A data limite desta noite não é grande surpresa. Como disse o senador republicano Mike Lee de Utah: 'Por quatro anos soubemos que a data limite se aproximava'. Mas como em tantas ocasiões em que a politicagem nos levou à beira do precipício, o dilema em que nos encontramos poderia ter sido evitado", sentenciou.

Reid acusou McConnell de não ter tido um plano certeiro a tempo antes da data de expiração, e apresentar um projeto de lei de um comitê que tivesse reformado e estendido nas medidas da Lei Patriota.

"Mas em vez de fazê-lo, evitou totalmente os comitês e apresentou um projeto de lei de forma unilateral", asseverou o senador por Nevada, em alusão aos obstáculos aos quais o texto teve que enfrentar.