China aprova polêmica lei de segurança nacional

Pequim, 1 jul (EFE).- A China aprovou uma lei de segurança nacional que criou controvérsia por sua ampla cobertura, já que abrange aspectos tão díspares como as finanças, a política, o Exército, a segurança cibernética, a ideologia e a religião.

Cerca de dois meses depois que as autoridades chinesas divulgaram pela primeira vez a minuta da lei, o Comitê Permanente da Assembleia Nacional Popular, o Legislativo chinês, decidiu aprovar a norma após três sessões de consultas, informou nesta quarta-feira a agência oficial "Xinhua".

A lei enfatiza a liderança do Partido Comunista da China (PCCh) para estabelecer um "sistema de segurança nacional centralizado, eficiente e autoritário", apontou, por sua vez, o jornal independente de Hong Kong, o "South China Morning Post (SCMP)".

A minuta da lei que foi publicada em maio também incluía a importância da segurança cibernética, enfatizando que o Estado deve "proteger a soberania do espaço digital e seus interesses de desenvolvimento".

Por outro lado, a nova lei obriga os cidadãos de Hong Kong, Macau e Taiwan a proteger a soberania nacional e territorial, em pleno momento de tensão entre a ex-colônia britânica - que hoje lembra o aniversário do retorno de Hong Kong à China - e Pequim pela reforma eleitoral proposta pelas autoridades comunistas e rejeitada pelo parlamento de Hong Kong.

Além disso, há uma semana foram revelados novos detalhes da lei, como a inclusão da proteção das atividades chinesas no espaço, no fundo marinho e nas regiões polares, assim como a de seus ativos.

Também foi revelado que a lei contempla a proteção do desenvolvimento científico e a cooperação internacional para preservar os bens chineses, quando o país insiste a outros para que colaborem com Pequim para deter e extraditar aqueles que o regime considera com transgressores da Justiça.

Outra novidade anunciada então foi a de destacar que a "resposta e a defesa contra as ameaças nucleares devem ser aumentadas", apesar de China defender tradicionalmente o princípio de não iniciar um ataque nuclear e limita sua política neste setor a uma simples possibilidade de defesa, enquanto aumenta seu arsenal.

Para alguns analistas e organizações, como a Anistia Internacional, a lei gera o temor de que se limitem ainda mais as liberdades, já que praticamente qualquer aspecto da vida social e econômica pode ser considerado assunto de segurança nacional.

A ampla definição da segurança nacional está em linha com o expressado anteriormente pelo presidente da China, Xi Jinping, que chegou a declarar que esta inclui uma grande variedade de áreas, entre elas a política, a cultura, o Exército, a economia, a tecnologia e o meio ambiente.

Além disso, Xi se pôs à frente de uma Comissão Nacional de Segurança quando chegou ao poder em 2013, uma área que foi delegada a terceiros por presidentes anteriores. EFE

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