Justiça dos EUA aprova bloqueio a medidas migratórias de Obama

A Corte de Apelações do Quinto Circuito dos Estados Unidos, com sede em Nova Orleans, ratificou nesta segunda-feira (9) a decisão de um juiz do Texas que suspendeu em fevereiro as medidas migratórias promulgadas pelo presidente Barack Obama, que beneficiam cerca de 5 milhões de imigrantes ilegais no país.

Por dois votos a favor e um contra, os magistrados aprovaram a decisão do juiz texano, o que representa um duro golpe da Justiça para a agenda de Obama em matéria migratória e põe em risco o futuro de medidas de alívio migratório como a Ação Diferida (Daca, sigla em inglês) para os jovens imigrantes e sua equivalente para os pais (Dapa, sigla em inglês).

A Daca evitou a deportação de mais de meio milhão de jovens que entraram no país ainda crianças desde 2012 e a Dapa, que ainda não entrou em vigor, beneficiaria os pais estrangeiros de cidadãos americanos e de residentes legais.

As iniciativas foram impugnadas em um tribunal por 26 Estados, a maioria deles republicanos, que alcançaram uma vitória quando um juiz federal no Texas decidiu lhes dar razão em fevereiro e suspender os programas.

Em abril, o juiz se negou a suspender provisoriamente a suspensão enquanto o caso era resolvido no Circuito de Apelações, que realizou uma audiência pública em julho.

Nela, o Departamento de Justiça, em representação do governo Obama, defendeu a validade e legalidade dos programas migratórios, enquanto representantes dos 26 estados litigantes solicitaram que a suspensão fosse mantida.

Assim que soube da decisão de hoje, o senador democrata por Nova Jersey, Bob Menéndez, admitiu que isso pode ser "decepcionante para os milhões que continuam presos nas sombras", mas que em nenhum caso é "uma surpresa".

"O caminho está finalmente livre para que a Suprema Corte de Justiça confirme a legalidade do programa Dapa e a ampliação do Daca", disse o senador, em referência a uma hipotética apelação por parte da Casa Branca à instância mais alta da Justiça americana.