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Obama inicia seu último ano na Casa Branca com o desafio do controle de armas

Presidente Obama deve anunciar universalizar os controles de antecedentes para a venda de armas. - Saul Loeb/AP
Presidente Obama deve anunciar universalizar os controles de antecedentes para a venda de armas. Imagem: Saul Loeb/AP

Jaíro Mejía

Em Washington

03/01/2016 22h21

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, retornou neste domingo a Washington após suas férias natalinas para iniciar seu último ano de mandato com o delicado desafio de controlar a venda de armas por decreto e consolidar seu legado frente à oposição do Congresso.

Obama, que disse que começa este 2016 "encorajado" e com vontade, se reunirá amanhã com a procuradora-geral, Loretta Lynch, para abrir um processo de três meses no qual determinarão que decretos executivos podem ser viáveis para universalizar os controles de antecedentes para a venda de armas.

A medida que pode ganhar mais força é a de exigir a revisão de antecedentes para as vendas de particulares com grande volume de transações, reduzindo assim um ponto cego para os reguladores na compra e venda de armas.

Esses atores deveriam ser registrados, algo que muitos não fazem apesar de serem frequentadores de feiras de armas, onde realizam um grande número de vendas sem controle.

Nos Estados Unidos, a venda de armas entre particulares não requer a revisão de antecedentes criminais e de saúde mental, por isso um grande volume de aquisições escapam do controle das autoridades federais.

Esta decisão executiva contará com a oposição do Congresso, dominado pelos republicanos, e será o ponto de partida de uma batalha que pode repercutir na aprovação de outras leis em um ano eleitoral no qual Obama vai se concentrar em consolidar seu legado de oito anos no Salão Oval.

Republicanos criticam

Os principais pré-candidatos republicanos à indicação presidencial de 2016 não demoraram em criticar Obama por seu plano, como o governador de Nova Jersey, Chris Christie, que o chamou de "petulante" e o ex-governador da Flórida Jeb Bush, que lamentou a "inclinação do presidente para retirar direitos".

Por outro lado, entre os aspirantes democratas, o senador por Vermont Bernie Sanders, que no passado adotou uma postura ambivalente, disse hoje em entrevista à "CNN" que apoia o plano de Obama para ampliar as "revisões de antecedentes instantâneas".

Em seu retiro natalino no Havaí, Obama se dedicou a preparar também seu último discurso do Estado da União, que acontece no próximo dia 12, no qual tentará esclarecer seus planos com as tarefas inacabadas de seu mandato e delinear as prioridades da narrativa da campanha eleitoral na qual o presidente disse que terá participação ativa.

As eleições presidenciais de novembro, cujas discussões principais se concentrarão em temas como a economia da classe média, a desigualdade e o terrorismo islamita, decidirão quem substituirá Obama na Casa Branca a partir de janeiro de 2017.

O controle de armas foi uma batalha perdida para a Casa Branca desde que um jovem com problemas mentais e armado com rifles de assalto acabou com a vida de mais de 20 crianças com entre 6 e 7 anos em dezembro de 2012.

Obama tentou fazer o Congresso aprovar maiores controles e limitar a venda de rifles e carregadores de alta capacidade, mas se deparou com a oposição da influente Associação Nacional do Rifle (NRA, sigla em inglês) e congressistas de ambos os partidos.

Um tiroteio por dia

No ano de 2015, foi registrado pelo menos um tiroteio por dia em lugares públicos nos Estados Unidos, o que eleva as preocupações com uma tendência que não se dá em nenhum outro país desenvolvido.

A venda de armas disparou durante o mandato de Obama, segundo os dados de revisão de antecedentes, enquanto as informações prévias à eleição do presidente em 2008 indicavam que um de cada três lares do país possuía uma arma, com índices superiores a 50% em dez estados do país.

Apesar de a NRA contestar a relação entre menor controle, posse e mortes por arma de fogo, a realidade é que dos dez estados que lideram o número de armas registradas, seis deles também estão no "top 10" das mortes.

Obama corre o risco de que sua afronta ao Congresso seja utilizada contra si em outras políticas que necessitam do carimbo do Legislativo, que jogará todas as suas cartas neste ano eleitoral.

Por enquanto, a liderança republicana do Congresso disse que suas prioridades para 2016 serão suspender partes da reforma de saúde de Obama, o "Obamacare", e acabar com os recursos federais destinados aos centros de planejamento familiar da organização Planned Parenthood.

Uma das peças-chave do legado de Obama que precisará do sinal verde do Congresso é o fechamento da prisão da Base Naval de Guantánamo, em Cuba, que foi criada por George W. Bush, depois dos atentados de 11 de setembro de 2001, e que o atual presidente prometeu fechar desde que chegou ao poder em 2009.