Supremo da Venezuela valida decreto de emergência rejeitado por parlamento

Caracas, 11 fev (EFE).- A Sala Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ) declarou nesta quinta-feira como "válido" e "vigente" o decreto de emergência econômica lançado pelo chefe de Estado, Nicolás Maduro, no começo do ano, e que foi rejeitado pela Assembleia Nacional (parlamento), que é controlada pela oposição.

Na decisão, publicada no site do TSJ, declara-se que o decreto 2.184, publicado no Diário Oficial de 14 de janeiro de 2016, que declarou o estado de emergência econômica, "entrou em vigência desde que foi ditado e sua legitimidade e validade, vigência e eficácia jurídica-constitucional se mantém irrevogavelmente incólume".

Em sua decisão, a Sala Constitucional menciona que, no dia 3 de fevereiro, vários representantes de conselhos comunais interpuseram um "recurso de interpretação de natureza constitucional" dos artigos da Carta Magna e de outras normas que sustentam o decreto de emergência econômica lançado por Maduro.

Além disso, na sentença se indica que "o controle político da Assembleia Nacional sobre os decretos que declaram estados de exceção não afeta a legitimidade e validade, vigência e eficácia jurídica dos mesmos".

No dia 22 de janeiro, o parlamento rejeitou a convalidação do decreto de emergência econômica aprovado dias antes por Maduro para atender à crise no país por considerá-lo um "cheque em branco" para o chefe do Estado.

A proposta foi rejeitada com 107 votos da oposição frente a 53 governistas, depois que a comissão especial designada para avaliar o conteúdo do decreto de exceção recomendou sua rejeição.

Os opositores disseram que não acreditam que a concessão de mais faculdades ao Executivo seja a solução para a crise, pois o parlamento já concedeu ao presidente, em 2014 e 2015, poderes especiais que o habilitaram a legislar em várias áreas e solucionar a situação econômica.

Com a decisão parlamentar, ficava sem efeito a medida que permite ao Executivo, entre outras questões, dispor de recursos sem controle do parlamento, assim como de bens e mercadorias de empresas privadas para garantir o abastecimento, além de restringir o sistema monetário e o acesso à moeda local e estrangeira.

Maduro criticou a decisão do parlamento na época e poucos dias depois disse que tomaria ações legais contra o presidente da Câmara, Henry Ramos Allup e contra o deputado José Guerra, que impulsionou o relatório para rejeitar o decreto.

Além disso, o presidente venezuelano disse que a decisão do parlamento foi "inconstitucional" e anunciou que nada o deteria em seu caminho para conseguir estabilizar a economia.