OEA decidirá sobre aplicar Carta Democrática à Venezuela em 23 de junho

Os 34 Estados-membros da OEA (Organização dos Estados Americanos) debaterão sobre a aplicação da Carta Democrática à Venezuela em uma sessão extraordinária convocada para o dia 23 de junho, segundo uma comunicação oficial enviada às missões, à qual a agência Efe teve acesso nesta sexta-feira (10).

Esta sessão foi solicitada no último dia 31 de maio pelo secretário-geral da OEA, Luis Almagro, ao invocar a Carta Democrática, um instrumento jurídico que pode levar a gestões diplomáticas ou à suspensão da Venezuela do organismo e com o qual busca aumentar a pressão sobre o governo de Nicolás Maduro para que liberte os presos políticos e aceite convocar um referendo revogatório este ano.

Almagro queria que essa reunião acontecesse "o mais rápido possível", em uma data entre os dias 10 e 20 de junho, que coincidem em parte com a Assembleia Geral anual da organização, que reunirá os chanceleres em Santo Domingo, na República Dominicana, entre 13 e 15 de junho.

"Satisfação com a presidência do Conselho pela fixação da data. Nossa confiança em discussões e decisões que emanem da sessão extraordinária", escreveu hoje Almagro em sua conta no Twitter.

A sessão foi convocada pela presidência rotativa do Conselho Permanente, ostentada agora pela Argentina, e nela Almagro apresentará o relatório de 132 páginas com o qual argumentou sua invocação do artigo 20 da Carta e no qual denuncia a "continuidade das violações da Constituição na Venezuela", "as violações de direitos humanos" e "a falta de resposta à grave crise humanitária".

Os 34 Estados-membros deverão pronunciar-se sobre um tema que a OEA evitou durante anos e votar se, como Almagro, consideram que na Venezuela "existe uma alteração da ordem constitucional que afeta a ordem democrática".

Se a maioria dos países, 18, acreditar que este é o caso, o Conselho pode aprovar distintas medidas, entre elas as gestões diplomáticas para "promover a normalização da institucionalidade democrática".

Se estas fracassarem, ou se o caso for urgente, o Conselho pode convocar imediatamente uma Assembleia Geral extraordinária, para o que são necessários dois terços dos votos dos embaixadores.

Nessa Assembleia, na qual podem voltar a tentar as gestões diplomáticas, dois terços dos chanceleres podem suspender a filiação do Estado à organização, se considerarem que "se produziu a ruptura da ordem democrática", algo que só ocorreu após o golpe de Estado de 2009 em Honduras.

Na prática, a suspensão de um Estado-membro da organização implica que o país deixe de participar de todas as atividades do ente, assim como nos programas do organismo, como os de anticorrupção, segurança e promoção de direitos.

Embora não descarte chegar à suspensão, o que Almagro busca com este passo sem precedentes é aumentar a pressão internacional sobre o governo de Maduro para que aceite o referendo revogatório exigido pela oposição e liberte os presos políticos.

Por enquanto, só o Paraguai deu apoio explícito a sua proposta, mas Almagro está "muito tranquilo" e convencido de que sua iniciativa prosperará, porque, na hora de votá-la, "os países vão estar do lado correto da história", segundo disse na semana passada em entrevista à Efe.