Mercosul comunica à Venezuela que deixa de exercer seus "direitos inerentes"

Os quatro fundadores do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) comunicaram à Venezuela que o país deixa de exercer seus "direitos inerentes" como integrante do bloco regional, após ter descumprido as obrigações assumidas no Protocolo de Adesão, informou o Ministério das Relações Exteriores do Paraguai em comunicado.

A decisão foi notificada à chanceler venezuelana, Delcy Rodríguez, pelos demais chanceleres dos quatro países: José Serra, Susana Malcorra (Argentina), Eladio Loizaga (Paraguai) e Rodolfo Nin Novoa (Uruguai).

Os ministros das Relações Exteriores dos países do bloco comunicaram a Caracas "o fim do exercício dos direitos inerentes a sua condição de Estado Parte do Mercosul da República Bolivariana da Venezuela", o que passa a valer a partir de hoje, segundo o Ministério paraguaio.

A chancelaria paraguaia explicou que a medida foi tomada porque se constatou "a persistência do descumprimento das obrigações assumidas pela Venezuela no Protocolo de Adesão".

O Protocolo, assinado em Assunção este ano, estabelece a data de 1º de dezembro de 2016 para verificar o cumprimento dessa legislação.

Além disso, a fonte também ressalta no comunicado que o governo venezuelano expressou em várias comunicações a impossibilidade de incorporar normas específicas do Mercosul a seu ordenamento jurídico nacional.

A cessação dos direitos da Venezuela como Estado Parte do Mercosul entra em vigor a partir de hoje e se estende até que os signatários do Tratado de Assunção "convenham" com o governo venezuelano "as condições para restabelecer o exercício dos direitos como Estado Parte".

Brasil, Argentina e Paraguai, com a abstenção do Uruguai, decidiram que se a Venezuela não tivesse ficado em dia com o Mercosul até 1º de dezembro, seria suspensa por tempo indeterminado do bloco, o que a deixaria na mesma situação que a Bolívia, participando com voz e sem voto.

Momentos depois do anúncio em Assunção, a chanceler venezuelana, Delcy Rodríguez, assegurou que seu país não foi notificado da suspensão de seus "direitos inerentes" e qualificou essa decisão de "golpe de Estado".

O governo presidido por Nicolás Maduro comunicou na terça-feira aos Estados Parte do Mercosul que a Venezuela está "em condições" de aderir a uma parte do protocolo normativo do bloco sub-regional.