Peru cria comissão especial para investigar subornos de empresas brasileiras

O parlamentar fujimorista Víctor Albrecht presidirá uma comissão especial do Congresso do Peru que investigará as denúncias de subornos supostamente entregues por empresas brasileiras a funcionários peruanos, informaram nesta quarta-feira (4) fontes oficiais.

Albrecht é um advogado que representa à província limenha de El Callao pelo partido fujimorista Força Popular, ao qual se uniu em 2014.

A comissão investigadora, que foi instalada hoje, terá como vice-presidente Jorge Castro, da Frente Ampla de Esquerda, e Marisol Espinoza, da centrista Aliança Para o Progresso, na Secretaria.

Segundo informou o Congresso, o grupo de trabalho tem 180 dias de prazo para cumprir com a incumbência dada no último dia 10 de novembro pelo plenário do Congresso.

A moção aprovada em novembro especificou que a missão do grupo será "investigar os supostos subornos, propinas e presentes que tenham sido recebidos por funcionários e servidores públicos dos diferentes níveis de governo".

Isto, detalhou, "em relação às concessões, obras e projetos que tenham sido adjudicados às empresas brasileiras Odebrecht, Camargo Corrêa, OAS, Andrade Gutiérrez, Queiroz Galvão e outras, desde o início de suas atividades até o momento, por qualquer forma de contratação com o Estado Peruano".

O tema voltou ao primeiro plano depois que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos informou no final de dezembro que a Odebrecht pagou aproximadamente US$ 788 milhões em subornos em 12 países, incluindo o Brasil, para obter contratos públicos.

No Peru, a empresa pagou US$ 29 milhões em subornos a funcionários entre 2005 e 2014, anos que compreendem os governos de Alejandro Toledo (2001-2006), Alan García (2006-2011) e Ollanta Humala (2011-2016), segundo se desprende do acordo assinado pela companhia com o Departamento de Justiça americano.

Albrecht declarou hoje que a comissão vai "trabalhar de maneira responsável" e disse que seus integrantes deverão chegar "a um consenso" antes de convocar os ex-presidentes Toledo, García e Humala a prestar esclarecimentos.

"Vamos assumir este cargo com muitíssima responsabilidade, objetividade; não somos promotores, não somos juízes, somos congressistas e vamos fazer um processo que chegue à verdade", ressaltou.

O congressista também rejeitou informações jornalísticas que questionaram sua designação porque supostamente está sendo investigado pela procuradoria por desvio de fundos públicos enquanto ocupou a gerência da empresa de limpeza de El Callao, entre 2004 e 2005.

Albrecht garantiu que essa informação "não se ajusta à verdade" e o processo foi arquivado no ano passado.

A procuradoria do Peru anunciou esta semana que negocia com a Odebrecht um antecipação da devolução dos lucros ilícitos obtidos com os subornos entregues a funcionários, assim como a entrega de importante informação sobre os envolvidos nos casos de corrupção.

Após o pronunciamento da procuradoria, a Odebrecht reiterou, em comunicado, seu compromisso e cooperação com as investigações em curso no Peru, e acrescentou que seguirá fazendo reformas integrais em sua organização, inclusive a implementação de um novo Sistema de Conformidade Anticorrupção.

O primeiro-ministro peruano, Fernando Zavala, anunciou na quarta-feira passada que a Odebrecht não poderá voltar a participar de uma licitação no país e que "nas obras em execução" se vai "assegurar a continuidade do serviço, enquanto se realizam as investigações correspondentes."