A explicação sobre obrigatoriedade de pagar Imposto de Renda sobre indenização por danos morais gerou dúvidas em alguns leitores, já que uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina a não incidência do IR sobre esse tipo de indenização.

Entretanto, a Receita ainda exige esse pagamento --isso só irá mudar após a Receita publicar uma Instrução Normativa reconhecendo o efeito da decisão do STJ.

O texto foi ampliado para esclarecer tais dúvidas.