MP dos Portos deve sofrer novas mudanças e governo pode abandoná-la

Por Jeferson Ribeiro

BRASÍLIA, 8 Mai (Reuters) - O texto da Medida Provisória dos Portos (MP 595) deve ser alvo de novas mudanças durante a votação no plenário da Câmara dos Deputados prevista para esta quarta-feira, descaracterizando ainda mais a proposta do governo federal de mudança do marco regulatório do setor portuário brasileiro.

As principais mudanças devem ser apresentadas por partidos da base governista, que desde o começo da tramitação da medida provisória reclamam da falta de disposição do governo federal para negociar pontos da MP.

A presidente Dilma Rousseff considera fundamental a mudança no marco regulatório dos portos para atacar um dos principais gargalos de transporte do país, mas teme que as mudanças feitas pelo Congresso retirem a competitividade que sua proposta daria ao setor.

"Se as mudanças forem tantas que (a proposta) acaba perdendo a sua característica central que é agilizar os processos de aperfeiçoamento e aprimoramento do sistema portuário brasileiro, se ferir de morte, perde a razão de ser da própria MP", disse a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, no Senado.

Ela ainda tenta negociar com os parlamentares um acordo para votar a MP sem mudanças em relação ao texto aprovado na Comissão Mista que analisou a medida.

FOGO AMIGO

O PMDB, maior partido da base aliada, deve apresentar três destaques ao texto aprovado na comissão mista do Congresso que analisou a matéria. O líder da bancada na Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), comanda as conversas com outros partidos para apresentar uma emenda global que reuniria todas as alterações propostas pelos deputados.

Os peemedebistas querem que todos as áreas dentro dos portos públicos sejam concedidas por meio de outorga. O projeto do governo previa o fim da outorga e a utilização de critérios de maior capacidade de transporte e menor tarifa nas novas concessões.

O PMDB também apresentará um destaque para tornar mais clara a possibilidade de renovação dos contratos de concessão firmados depois de 1993, quando entrou em vigor o atual marco regulatório. E também pretende limitar a autorização para portos privativos (operados para transporte de cargas próprias das empresas que detêm autorização para instalar terminais) em 50 anos. Depois desse prazo, o ativo seria licitado. O governo também é contra essas mudanças.

O PSB, por sua vez, quer manter a prerrogativa dos governadores estaduais que têm em seu poder a outorga de portos para fazer licitações e arrendamentos de áreas. O texto original da MP previa que apenas o governo federal poderia fazer isso. Na comissão, uma versão mais branda foi aprovada abrindo a possibilidade de que quando o governo federal considerasse adequado poderia repassar a licitação para o Estado.

Já o PDT também deve apresentar um destaque para suprimir uma parte do texto que trata da contratação de mão-de-obra nos portos privados. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que preside a Força Sindical, uma das maiores centrais sindicais do país, ameaça, inclusive, convocar uma greve nos portos caso a MP seja aprovada sem essa supressão.

De acordo com uma fonte do Executivo, que preferiu não ser identificada, mesmo com mudanças essenciais, o governo irá insistir na votação da matéria ainda nesta quarta-feira, para deixar claro quais aliados estão trabalhando contra os seus objetivos. E caso as mudanças sejam muito substanciais, aí o governo trabalharia para não votar o texto no Senado.

Caso a MP não seja aprovada nesta quarta-feira, provavelmente caducará, pois não haveria tempo hábil para que seja aprovada até 16 de maio no Senado Federal, quando perde a validade.

"Ou acaba hoje (a votação) ou ela morre", disse Cunha a jornalistas nesta quarta-feira, depois de se reunir com a bancada peemedebista.

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