Tribunal dos EUA determina que NSA pode retomar coleta de registros telefônicos

WASHINGTON (Reuters) - A Corte de Supervisão de Inteligência Estrangeira dos Estados Unidos determinou que a Agência de Segurança Nacional do país (NSA, na sigla em inglês) pode retomar temporariamente a coleta de registros telefônicos em massa de seus cidadãos dentro dos EUA, de acordo com documentos divulgados nesta terça-feira.

O programa foi interrompido em 1º de junho, quando a Seção 215 da Lei Patriota expirou. O Congresso renovou a medida no dia seguinte com um projeto de lei chamado Lei da Liberdade, que declara que a provisão só pode ser usada para a coleta em massa durante seis meses.

Em maio, a Segunda Corte de Apelação, em Manhattan, determinou que a Lei Patriota não autoriza a NSA a coletar registros telefônicos em massa dos norte-americanos.

O Congresso não adicionou nada ao projeto de lei contradizendo o veredicto da Segunda Corte de Apelação, sem esclarecer se o programa pode ser reativado nesse meio tempo.

O juiz Michael Mosman, da Corte de Supervisão de Inteligência Estrangeira, declarou no final da segunda-feira que a Segunda Corte de Apelação errou e que o programa pode ser retomado.

“Os veredictos do Segundo Circuito não são obrigatórios para a Corte de Supervisão de Inteligência Estrangeira, e esta corte discorda respeitosamente da análise daquela corte, especialmente em vista da entrada em vigor da Lei da Liberdade”, escreveu ele.

O programa da NSA coleta e analisa dados sobre telefonemas, tais como o número discado, e a hora e duração da chamada, mas não o conteúdo das chamadas dos norte-americanos.

(Por Eric Beech e Warren Strobel)