RIO DE JANEIRO (Reuters) - O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, defendeu nesta segunda-feira um endurecimento da progressão de regime para presos que cumprem penas por crimes hediondos, como o estupro, e argumentou não ser razoável que pessoas que cometem esse tipo de delito tenham direito a progressão de regime ao cumprir três quintos da pena.

Moraes fez as declarações após participar de uma reunião no Rio de Janeiro, onde uma jovem menor de idade foi estuprada, segundo ela, por cerca de 30 homens. Após o encontro com o secretário de Segurança do Estado, José Mariano Beltrame, para tratar dos Jogos Olímpicos deste ano, o ministro garantiu que a segurança do evento estará "completa".

“Vou propor não um endurecimento nas penas, mas no regime de progressão. Não é razoável que alguém que estupre, mesmo sendo um crime hediondo, com três quintos da pena possa ter progressão de regime”, disse o ministro a jornalistas.

“Como em qualquer país civilizado do mundo, se foi condenado a 15 anos, tem que cumprir 15 anos... isso não só para os crimes hediondos, mas para todos os tipos de crimes... deve haver mais rigor para não haver uma progressão muito rápida”, defendeu.

Moraes disse que a ideia do endurecimento foi construída na época em que ainda era secretário de Segurança Pública de São Paulo e que considera inadequado o fato de um autor de um homicídio simples, condenado a 6 anos de prisão, poder estar na rua depois de um ano de cumprimento de pena.

O ministro acrescentou que para que haja um endurecimento da progressão de regime no país é preciso uma alteração na Lei de Execuções Penais ou a criação de uma lei complementar que delegue aos Estados a possibilidade de legislar na investigação e na execução da pena.

“Cada Estado pode verificar os crimes mais graves, os crimes mais reiterados cometidos no seu Estado para endurecer o regime de cumprimento”, disse ele, ao declarar que já obteve sinal verde do presidente interino Michel Temer para trabalhar na aprovação no Congresso dessa lei complementar.

GOVERNADOR INTERINO DEFENDE PENA DE MORTE

Também nesta segunda, em meio à comoção provocada pelo caso do estupro coletivo da jovem de 16 anos, o governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, defendeu pena de morte para os que tiverem participado do estupro da garota. Para ele, o estupro é dos crimes hediondos o mais grave.

“Considero o estupro o mais hediondo dos crimes e, se dependesse de mim, ele seria punido com a pena de morte”, disse Dornelles a jornalistas na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).

“Pedi ao chefe de polícia a punição a mais violenta possível contra essas pessoas que cometeram essa desonra", acrescentou o governador em exercício, que determinou prioridade na investigação do caso, que teve repercussão nacional e internacional.

Nas últimas horas, a chefia da Polícia Civil do Rio de Janeiro trocou o comando das investigações sobre o caso.

O delegado Alessandro Thiers, de uma delegacia especializada em crimes de informática e praticados na Internet, foi afastado do caso e a delegada Cristiana Bento, da Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente, foi escolhida para comandar as investigações.

A delegada disse em entrevista nesta segunda-feira que não há dúvida de que a jovem foi estuprada, hipótese não confirmada por investigadores que estavam à frente do caso até então.

“Minha convicção é que houve estupro dessa jovem”, declarou a delegada. “Quero provar agora se foram 5, 10 , 30”, completou.

A polícia identificou ao menos seis suspeitos de participarem do estupro coletivo ou da divulgação das imagens do crime na internet. Ao menos dois deles já estariam sob custódia da polícia, mas ambos negaram o estupro coletivo.

A jovem está sob proteção do Estado e pretende deixar o Rio de Janeiro. O ministro da Justiça disse, ainda, que vai colocar à disposição de jovem o programa federal de proteção a testemunhas.

(Reportagem de Rodrigo Viga Gaier)