Governo envia ao Congresso na 3ª reforma da Previdência com idade mínima de 65 anos

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - Em meio à turbulência política e maus resultados na economia, o governo decidiu enviar na terça-feira a reforma da previdência como mais um sinal de que tomará as medidas consideradas necessárias para reaquecer a economia e anunciou nesta segunda que o texto estabelecerá a idade mínima de 65 anos para concessão da aposentadoria.

O presidente Michel Temer se reuniu com líderes da sua base de apoio parlamentar e alguns pontos da proposta foram anunciados. O texto completo será apresentado e enviado ao Congresso só na terça.

Mas, na conversa com os líderes, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, confirmou, por exemplo, que o governo propõe uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria.

"Em 1934, no nosso primeiro regime previdenciário, tínhamos uma idade mínima de 65 anos, que será a proposta", disse Padilha.

Líderes parlamentares que participaram da reunião disseram após o encontro que alguns pontos foram detalhados, mas não a proposta como um todo.

Além da idade mínima, está prevista uma regra de transição para as mulheres com mais de 45 anos e para os homens com mais de 50 anos. De acordo com o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a mesma regra de transição valerá para os servidores públicos, que passarão a precisar ter a mesma idade mínima do setor privado para se aposentar.

No entanto, quem entrou no serviço público antes das mudanças de 2013, quando se criou o teto de aposentadoria igual ao do sistema privado, manterá o direito à aposentadoria integral. "É um direito adquirido, vai ser mantido. Não vamos mexer em direitos adquiridos", disse o senador.

Jucá também negou que o governo pretenda elevar a contribuição dos funcionários públicos de 11 por cento para 14 por cento do salário bruto, como chegaram a pedir os governadores. "Esse é uma questão dos governos estaduais. Eles têm que resolver", disse.

Na regra geral, disse o senador, entrará também a aposentadoria para políticos. Já no caso das aposentadorias rurais, que hoje tem o maior déficit da Previdência, o governo ainda não definiu se haverá uma idade mínima e qual será.

Ficaram de fora do texto da Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência os policiais militares e os bombeiros - que deverão ser tratados pelos Estados - e as Forças Armadas.

No primeiro caso, segundo Jucá, porque cada Estado terá que ver as suas necessidades de adaptação. Já no caso dos militares, o texto será enviado depois, já que pode ser feito por projeto de lei.

APOIO A MEIRELLES

Temer aproveitou a apresentação da proposta de reforma da Previdência aos líderes da base para elogiar o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e dissipar os rumores de crise com a equipe econômica, enquanto exortava os líderes a tomarem a frente na defesa das propostas do governo para mudar a Previdência.

"Tanto Meirelles quanto os demais ministros vêm promovendo um ajuste fiscal e econômico muito adequado às necessidades do país. Tudo é feito de maneira gradual e responsável", afirmou Temer.

Na sua fala, o presidente pediu aos parlamentares que levem em conta as dificuldades com os números atuais da Previdência ao analisarem a reforma, mesmo reconhecendo as dificuldades do tema.

"Sempre fizemos pequenas reformas, mas acho que chega de pequenas reformas. Ou enfrentamos de frente o problema, ou vamos condenar os que vêm depois de nós a baterem nas portas do poder público e nada terem a receber. Reformar hoje é a única garantia para garantir a Previdência no futuro", disse Temer.

Já nesta segunda, o governo federal começou a veicular propagandas na TV para apontar a necessidade de reformar a Previdência.

Apesar dos apelos de Temer, a proposta de reforma da Previdência não foi bem recebida pelas centrais sindicais, segundo o deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, que preside a Força Sindical.

Segundo o parlamentar, os sindicalistas não aceitam a idade mínima e também criticaram a maneira como estão propostas as regras de transição. Ele disse que as centrais articularão voto contrário à reforma e se mobilizarão contra o texto.

"Falei com toda franqueza, não temos qualquer possibilidade de aceitar isso... Vamos decidir amanhã o tipo de pressão", disse Paulinho aos jornalistas.

"Espero que possamos aperfeiçoar no Congresso... Do jeito que está não passa", garantiu.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a PEC da Previdência deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça já na terça-feira da próxima semana, para que na quarta-feira seja criada a comissão especial que vai analisá-la.

"Seguindo esse cronograma, a Câmara pode votar a reforma entre o final de fevereiro e o início de março", disse Maia.