Filhos de imigrantes processam governo Trump por suspensão de programa contra deportação

Por Dan Levine

SAN FRANCISCO (Reuters) - Dulce Garcia, uma advogada de San Diego, já defendeu muitos clientes em casos de imigração. Agora é ela quem busca o amparo da lei.

Levada pelos pais aos Estados Unidos ilegalmente, Dulce é uma de seis imigrantes que processaram o governo do presidente norte-americano, Donald Trump, nesta segunda-feira, devido à decisão do governo de encerrar o programa Daca.

Desde que foi autorizado em 2012 pelo então presidente Barack Obama, o Daca garantiu proteção contra deportações e o direito de trabalhar legalmente a quase 800 mil jovens.

O caso de Dulce, apresentado ao tribunal federal de San Francisco, é o primeiro a ser aberto por beneficiários do Daca, conhecidos como "dreamers" (sonhadores), desde que o secretário de Justiça dos EUA, Jeff Sessions, anunciou no início deste mês que a política da era Obama começará a ser revogada em março de 2018, de acordo com os advogados de Dulce.

Seu processo é uma das várias ações civis que questionam a decisão de encerrar o Daca, que incluem dois casos abertos por procuradores-gerais estaduais.

Os argumentos legais, entre eles o de Dulce, são parecidos: que o governo Trump não cumpriu os procedimentos administrativos apropriados para rescindir o Daca, e que prometer o cumprimento para um grupo de pessoas e depois revogá-lo viola o devido processo legal.

O governo Trump disse que acabou com o Daca porque Obama extrapolou sua autoridade constitucional ao ignorar o Congresso e criar o Daca unilateralmente. Trump pediu que o Congresso aprove uma lei que proteja beneficiários do Daca, e na semana passada irritou alguns de seus colegas republicanos ao negociar com os principais líderes democratas do Congresso a respeito de uma possível legislação.

Durante a campanha presidencial de 2016 Trump adotou uma postura rígida quanto à imigração, prometendo encerrar o Daca e fortalecer a segurança na fronteira para aumentar os empregos para os norte-americanos.

Filha de uma camareira de hotel e um soldador, Dulce foi do México para o sul da Califórnia aos 4 anos. Alguns anos depois, contou, sua família foi expulsa do apartamento porque a propriedade continha habitações ilegais.

Seu caso e o de outros beneficiários do Daca podem ser julgados junto com dois outros casos sobre o programa apresentados separadamente em San Francisco, um da Universidade da Califórnia e outro de um grupo de procuradores-gerais estaduais liderados pelo representante californiano, Xavier Becerra.

Outro grupo, liderado por Eric Schneiderman, procurador-geral de Nova York, entrou com um processo relativo ao Daca em um tribunal federal do Brooklyn em 6 de setembro.