Supremo envia inquérito contra Ricardo Salles para TRF-1
BRASÍLIA (Reuters) - A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa para o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) do inquérito que investiga o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles por supostamente obstruir investigações da maior apreensão de madeira ilegal realizada pela Polícia Federal no país.
Em despacho, Cármen Lúcia disse que caberá ao desembargador federal do TRF-1 Néviton Guedes decidir se o caso ficará na Justiça Federal do Pará ou a do Amazonas em meio a um impasse sobre em qual comarca seguirá a apuração.
Salles pediu demissão do cargo na semana passada —deixando assim de ter prerrogativa de foro no Supremo— em meio a duas investigações que responde e à intensa pressão que vinha sofrendo por críticas à sua gestão à frente da política ambiental.
Além da apuração até então conduzida por Cármen Lúcia, há outra a cargo do ministro Alexandre de Moraes —nesse caso ainda não houve determinação de remessa para instâncias inferiores.
Na decisão, a ministra do STF afirmou que, com o reconhecimento da incompetência do Supremo de conduzir o caso, ficam prejudicados os exames dos pedidos de restituição de bens de Salles apreendidos —ele também teve o passaporte retido— e outras questões processuais.
"Encaminhe-se, nessa mesma fase processual, os documentos aprendidos e que estão sob guarda deste Supremo Tribunal ao presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as cautelas e sigilos devidos, a fim de que se mantenham cuidados até a decisão sobre a manutenção ou revogação da medida adotada pelo juízo competente", destacou ela.
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