Texto do Código Florestal delega a Estados recomposição de matas

O relatório do novo Código Florestal, divulgado nesta quinta-feira pelo relator Paulo Piau (PMDB-MG), deixará para os Estados, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), a definição sobre as faixas de recuperação obrigatória em Áreas de Preservação Permanentes (APPs) desmatadas até julho de 2008, segundo antecipado na edição do Valor em 26 de março.

O texto impõe à União o prazo de seis meses para elaborar e publicar as normas gerais do PRA, enquanto os Estados devem criar as normas específicas.

De acordo com o relator, o Senado errou ao querer tratar faixas de preservação nas beiras de rios para todo o país. Piau disse que não faz sentido criar uma regra em Brasília, que definirá, de antemão, normas fechadas para todo o Brasil. Para ele, é "interessante" fazer as análises regionalmente. "É pouco inteligente criar regras de Brasília que valerão para o país inteiro", disse.

O relatório delega ao poder Executivo a responsabilidade de decidir como será feita a recomposição da mata ciliar nas margens de rios considerados de "situação crítica".

Por questões regimentais, o relator não poderia definir as faixas de recuperação, um pedido constante de grupos de parlamentares. Por isso, ele preferiu suprimir o texto do Senado, que delimitava as faixas de recuperação e deixou o assunto para ser regulamentado no futuro. A aprovação de uma lei que já precisa de remendos não preocupa o relator. "É melhor tirar a definição das faixas agora e deixar a escolha para frente, pois não temos liberdade regimental para mexer agora. Vamos aprovar uma lei que já vai necessitar ser modificada", disse Piau. De acordo com o relator, não foi possível evitar uma batalha política. "São radicais que lutam para conseguir o que querem. Mas o projeto não vai agradá-los. Não tem jeito de ter acordo. Estamos na convergência máxima", disse o relator.

A reserva legal nos Estados da Amazônia Legal foi modificada. As unidades federativas com mais de 65% de área ocupada por unidades de conservação e terras indígenas as propriedades poderão reduzir sua reserva legal de 80% para até 50%. "Poucos Estados se beneficiarão disso", admitiu Piau.