Sarney diz que Congresso não vai apreciar vetos de Dilma à LDO

O presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta segunda-feira (20) que o Legislativo não deve apreciar os 25 vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. Com isso, as alterações feitas pela presidente serão ser mantidas.

"Não há tempo de nós examinarmos os vetos porque nós temos um ano de eleição e, em seguida, nós vamos examinar o Orçamento e aí a matéria fica vencida", disse após participar de um evento do Senado. "A essa altura não temos muita coisa a fazer."

A Constituição determina que os vetos presidenciais devem ser avaliados por sessão conjunta do Congresso Nacional. Deputados e senadores podem derrubar a decisão do presidente e retomar o texto que aprovaram. Na prática, no entanto, os parlamentares não têm realizado tais sessões e há centenas de vetos pendentes de apreciação.

As alterações de Dilma à LDO foram divulgadas no fim de semana em edição extraordinária do "Diário Oficial da União" e atingiram trechos importantes incluídos pelos parlamentares. Entre os trechos vetados, estão a lista de 221 ações prioritárias a receberem recursos do governo federal; a obrigação da divulgação dos salários dos funcionários de empresas estatais e agências reguladoras (que ficaram de fora da Lei de Acesso à Informação); e o dispositivo que obrigava o governo a definir em comum acordo com as centrais sindicais os reajustes de aposentados e pensionistas.

Sarney minimizou a sobreposição do Executivo à decisão tomada pelo Congresso. "É o sistema estabelecido pela Constituição", afirmou.