Câmara aprova aumento de 5% do teto do funcionalismo público para 2013

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que eleva o teto do funcionalismo público para R$ 28.059,29 em 1º de janeiro de 2013. A proposta estabelece o reajuste dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), considerados como subsídios máximos do serviço público, de 5% ao ano nos próximos três anos. O texto segue para análise do Senado.

Com isso, se o projeto for aprovado, a remuneração dos ministros chegará a R$ 29.462,25 em janeiro de 2014 e somará R$ 30.935,36 em 2015. Hoje, o salário dos ministros é de R$ 26.723,13. Também foi aprovado o aumento do salário do procurador-geral da República.

A votação das duas propostas ocorreu em votação simbólica e a toque de caixa no plenário. Houve acordo na reunião de líderes para a votação do requerimento de urgência desses dois projetos e de mais outras dez propostas que tratam de aumentos salariais, reestruturação de carreiras e criação de cargos. No plenário, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), anunciou que havia acordo entre as lideranças partidárias para análise do mérito das propostas.

O relator da proposta do reajuste salarial dos ministros do STF na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Antonio Andrade (PMDB-MG), afirmou que o impacto no Orçamento corresponde a R$ 160 milhões ao ano e que os valores para o aumento no ano que vem já estão previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual. O parlamentar apontou em seu parecer que a taxa de reajuste acompanha a percentagem que foi negociada entre o governo federal e outras classes de servidores públicos ao longo deste ano.

Andrade apontou que o Judiciário demandava um reajuste de 7,2% para o ano que vem, mas a categoria, segundo ele, aceitou fechar acordo com as taxas de aumento salarial concedidas aos servidores do Executivo.

O reajuste do salário dos ministros do STF nos últimos anos tem aberto espaço para o pleito de aumentos salariais de deputados e senadores no Congresso. Além disso, trazem impacto na magistratura, o chamado "efeito cascata", pois muitos salários do Poder Judiciário são atrelados aos vencimentos dos ministros do STF.