Ministra do STF foi cuidadosa com lei dos royalties, diz Gurgel

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, avaliou que a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi cautelosa ao conceder liminar a favor do Estado do Rio para suspender a eficácia da lei dos royalties do petróleo até o julgamento do mérito do caso pela Corte. Ele terá que fazer um parecer sobre o assunto, antes do julgamento, e disse que ainda não tem opinião formada.

"A ministra Cármen é extremamente cuidadosa", disse Gurgel. "Eu não conheço o inteiro teor (da liminar), mas tenho certeza de que está muito bem fundamentada", continuou. Segundo ele, a questão dos royalties vai chegar ao Ministério Público. "Aí, teremos que firmar posição. Ainda não tivemos a oportunidade de examinar o assunto."

A liminar de Cármen Lúcia deve ser julgada pelo STF na primeira semana de abril. Para o procurador-geral, trata-se de "tema extremamente complexo que envolve toda a questão da federação solidária e que demanda um exame muito aprofundado, que ainda não foi feito pelo MP". "É um tema extremamente relevante e, certamente, a ministra, verificando a importância, entendeu que era o caso de conceder a liminar", disse.