Vereador vai à Justiça contra mudanças na inspeção veicular em São Paulo

O vereador de São Paulo Gilberto Natalini (PV) entrou com uma ação no Tribunal de Justiça nesta sexta-feira para barrar as mudanças na inspeção veicular ambiental aprovadas pela Câmara Municipal na última quarta-feira. O vereador diz que o projeto não poderia ter tramitado na Câmara porque fere leis federais e é inconstitucional.

Natalini argumenta que uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina que a inspeção seja anual e veta que a vistoria ocorra em locais que também façam a manutenção do veículo, para evitar venda casada .

O projeto do prefeito Fernando Haddad (PT) alterou a periodicidade da vistoria. Veículos com até três anos de uso não precisam fazer a inspeção. Do quarto ao oitavo ano de vida do veículo, a vistoria é bienal. E só a partir do décimo é que se torna anual.

A Câmara também autorizou o prefeito a romper o contrato com a Controlar, concessionária que tem exclusividade sobre o serviço de inspeção veicular, por uma rede credenciada de oficinas.

O texto não deixa explícito como isso irá funcionar, mas o secretário municipal de Meio Ambiente, em audiência pública, disse que há mais de 400 oficinas na capital com capacidade para fazer a inspeção. A prefeitura defende o rompimento dizendo que o contrato é contestado na Justiça por irregularidades.

Natalini também questiona a possibilidade de a prefeitura reembolsar a taxa de inspeção (R$ 47), hoje paga pelo proprietário, para os veículos aprovados na primeira vistoria. O fim da taxa foi uma das principais promessas de campanha de Haddad.

Médico, Natalini é ligado ao ex-governador José Serra (PSDB) e foi da base de apoio do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), que criou a inspeção veicular em 2007.