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24/05/2004 - 21h00
Juíza permite ação de US$ 280 bilhões contra indústria do cigarro
WASHINGTON, 24 maio (AFP) - A juíza federal americana Gladys Kessler deu sinal verde a uma ação do Governo dos EUA contra a indústria do cigarro que envolve 280 bilhões de dólares por lucros indevidos procedentes da propaganda enganosa.
Na ação, a indústria do tabaco é acusada de manipular os níveis de nicotina, mentir aos consumidores sobre os perigos do fumo e promover campanhas multimilionárias de publicidade, visando aos adolescentes.
A juíza determinou hoje que a ação, baseada na lei sobre o crime organizado, deve ser considerada e discutida no tribunal, rejeitando a moção apresentada pela indústria do cigarro para invalidá-la.
A demanda foi apresentada à Justiça em 1999, pelo então Governo do presidente Bill Clinton, com o objetivo de compensar décadas de enriquecimento ilícito da indústria do cigarro por meio de práticas de mercado fraudulentas e perigosas.
"A Corte deve ouvir e examinar as provas, o que se faz, de modo apropriado, em um julgamento", determinou a juíza.
Esta é a primeira ação em que o Governo federal estabelece um valor de indenização por danos decorrentes da indústria do cigarro.
A Altria, a corporação proprietária da Philip Morris USA e uma das processadas, afirmou que o ônus da prova recai sobre o Governo, que deve "mostrar que as empresas de cigarro se envolveram em um esquema fraudulento", do qual teriam recebido receita indevida.
"Embora a companhia esteja decepcionada com a decisão de hoje, está preparada para uma completa discussão dos fatos", acrescentou, em uma nota.
Já a Campanha para Jovens Livres do Cigarro elogiou a decisão e expressou que o caso "tem grande potencial para fazer com que a indústria do cigarro se responsabilize por seu longo histórico de maldades e mude fundamentalmente as práticas daninhas da indústria".
Além da Philip Morris, também estão sendo processadas a RJ Reynolds Tobacco, Lorillard Tobacco, da Loews Corp., Brown and Williamson, da British American Tobacco, e Liggett Group, do Vector Group.
Este é o mais recente golpe legal contra o setor.
Na semana passada, um júri de Louisiana ordenou a quatro indústrias do tabaco que pagassem 590 milhões de dólares por dez anos para programas e produtos que ajudem os moradores deste estado a parar de fumar.
No início deste mês, a Corte Suprema da Flórida anunciou que reveria um recurso interposto contra uma decisão de 2003 de outro tribunal da Flórida, que revogou uma multa recorde de 145 bilhões de dólares imposta a cinco destas companhias.
Em julho de 2000, as indústrias tinham sido condenadas a pagar essa quantia sem precedentes a cerca de 500.000 pessoas, que alegavam ser vítimas do cigarro, e também apresentaram uma ação conjunta.
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