Genebra, 12 set (EFE).- A Organização Mundial do Comércio (OMC) voltou hoje a dar razão ao Brasil e à Tailândia na disputa de ambos com a União Européia (UE) pelo aumento de tarifas de importação para o frango salgado, congelado e em pedaços vindo desses países, que elevou em até 75% o preço do produto brasileiro.

O Órgão de Apelações da OMC emitiu hoje sua posição sobre o recurso pedido pela UE em relação às decisões anteriores de juízes do organismo multilateral.

Os grupos de arbitragem estabeleceram, em 30 de maio, que "as Comunidades Européias atuaram de forma incompatível" com algumas disposições do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT)", de 1994.

Em 2002, a UE alterou a classificação do frango salgado para importação, o que fez com que as tarifas aplicadas ao produto subissem 15,4% de seu valor, para US$ 1.024 por tonelada.

Com a mudança, a tarifa ao frango cortado e salgado do Brasil aumentou, na prática, em 75%, de acordo com fontes comerciais brasileiras. Segundo elas, desde então "os exportadores perderam US$ 300 milhões por ano em exportações não realizadas" ao mercado do bloco.

A União Européia recorreu da decisão, mas o Órgão de Apelação voltou a dar a razão ao Brasil e à Tailândia e declarou que "as Comunidades Européias praticamente anularam vantagens". Além disso, recomendou ao Órgão de Solução de Controvérsias da OMC que peça à UE que ajuste as medidas "incompatíveis" ao GATT.

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