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19/12/2006 - 19h01
Decisão sobre reajuste do salário de parlamentares fica para esta quarta-feira
Da Redação*
Em São Paulo
| CENAS DO CONGRESSO NACIONAL |
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 Estudantes protestam em Brasília; |  Lago em frente ao Congresso também denota a instatisfação -e a ironia- popular |  E o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, explica que decisão será tomada por parlamentares nesta quarta |
Nesta terça-feira, duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubaram o aumento de 91% no salário dos parlamentares, autoconcedido na semana massada. Primeiro, o STF julgou sem efeito o decreto legislativo 444, usado pela direção do Congresso para a decisão de aumentar o salário. O decreto, de 2002, dava poderes às Mesas Diretoras da Câmara e do Senado para outorgar aumentos aos congressistas.
Mais tarde, o Supremo decidiu conceder uma liminar para que as Mesas da Câmara e do Senado se abstivessem de editar aumento de subsídios dos congressistas com base no decreto 444, derrubando, na prática, a decisão de aumentar os salários.
Agora, de acordo com o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), serão discutidas nesta quarta as propostas apresentadas sobre o reajuste dos salários dos deputados e senadores e também será elaborado projeto de decreto legislativo estabelecendo os vencimentos dos parlamentares. De acordo com a decisão do STF, o reajuste dos parlamentares tem que ser fixado através de decreto legislativo a ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Existem duas propostas para o reajuste: uma que prevê a correção salarial pela inflação dos últimos quatro anos (28,01%), de autoria do PT, que eleva os salários dos parlamentares para R$ 16.450,97; e outra que equipara aos vencimentos dos ministros do STF, que é de R$ 24.500. "A decisão do reajuste não caberá nem aos líderes, nem às mesas da Câmara e do Senado, mas aos plenários das duas casas."
| A bancada do PT no Senado Federal quer reduzir para R$ 16.500 os salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) com o objetivo de criar um teto único para o funcionalismo público federal. A líder do partido na Casa, Ideli Salvatti (SC), disse que vai apresentar a proposta durante reunião de líderes nesta quarta-feira, quando será rediscutido o reajuste salarial dos deputados e senadores. Atualmente, o teto do funcionalismo é de R$ 24.500, equivalente à remuneração dos ministros do STF. |
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| PT FALA EM REDUZIR TETO DE TODO O FUNCIONALISMO |
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A expectativa do presidente da Câmara é definir na reunião dos líderes o percentual do reajuste, os termos do projeto e votá-lo nesta quarta na Câmara para que a proposta seja aprovada pelos senadores ainda nesta semana. A votação do decreto legislativo deverá ocorrer, segundo Aldo, na tarde de quarta ou na quinta-feira.
Aldo Rebelo informou que vai submeter à deliberação do plenário da Câmara todas as propostas existentes sobre o reajuste dos salários para que os deputados definam em votação aberta quanto deverá ser o vencimento do parlamentar a partir de 1º de fevereiro de 2007.
Antes de votar o decreto legislativo fixando os salários dos deputados e senadores, os deputados terão que votar quatro Medidas Provisórias que estão trancando a pauta de votações da Câmara. Só depois de votar essas MPs, é que os deputados poderão votar o projeto de decreto legislativo fixando o reajuste dos vencimentos dos parlamentares para a próxima legislatura. Depois de aprovada pela Câmara, a matéria terá que ser apreciada pelos senadores para então ser promulgada.
*Com informações da Agência Brasil
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