São Paulo - Estacionar nas principais ruas e avenidas do centro expandido de São Paulo, onde vigora o rodízio municipal de veículos, poderá ser proibido das 7 às 10 e das 17 às 20 horas. É o que determina um projeto de lei do vereador Ricardo Teixeira (PSDB), que inclui até áreas de Zona Azul. 'Hoje há uma inversão da política de fluidez. A lei vai recuperar o espaço das vias utilizado pelos veículos', alegou. O centro expandido tem cerca de 3 mil quilômetros de vias.A lei proíbe o estacionamento nas vias estruturais (que cortam bairros e são os principais eixos de trânsito da capital, como as Marginais, as Avenidas do Estado, Higienópolis, Sena Madureira e Pedroso de Morais) e nas coletoras (artérias locais principais ou ligações com grandes avenidas, como a Rua Vergueiro). Ficam de fora apenas as ruas que não têm trânsito de passagem (em sua maior parte, residenciais). O texto seguiu para análise do prefeito Gilberto Kassab (DEM), mas um acordo de líderes partidários - feito esta semana - já prevê a sanção. O limite para a regulamentação é de 60ias.
Também caberá ao Executivo fiscalizar o cumprimento da restrição e aplicar penalidades. As multas por estacionamento proibido estão previstas no artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e variam de R$ 53,20 (3 pontos na carteira, além de remoção do veículo) a R$ 191,54 (7 pontos e remoção do veículo). A CET não quer comentar a lei antes da sanção.
De acordo com o vereador, é preciso priorizar o tráfego e não o estacionamento. 'Em qualquer cidade grande do mundo é assim. Aqui em São Paulo todo mundo fica parado porque não há mais onde trafegar', disse Teixeira. 'Ao lado da Câmara, na Rua Santo Amaro, há quatro faixas de rolamento e duas são ocupadas por carros parados o dia inteiro. No pico da tarde, com essa ocupação, forma-se uma enorme fila de carros, o que reflete no trânsito da Avenida 23 de Maio.'
No projeto, o parlamentar não apresentou nenhum estudo sobre a quantidade de veículos estacionados no centro expandido no horário de pico ou quantas vias seriam liberadas. Dados da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) apontam que a frota na capital, em 2006, era de 5.614.084 veículos.
De acordo com o Sindicato das Empresas de Estacionamento (Sindepark), há hoje 9 mil garagens na cidade, com 630 mil vagas. A Zona Azul tem cerca de 30 mil vagas.
'Proibir estacionar em todas as ruas, é desnecessário', diz o engenheiro de tráfego e consultor Horácio Augusto Figueira. 'Em alguns casos, ganha-se mais uma faixa. A Prefeitura poderia aproveitar para direcionar essa faixa aos ônibus.'
O urbanista Kazuo Nakano, do Instituto Polis, considera a proposta questionável. 'Como em todas as medidas recentes sobre mobilidade urbana, tudo é feito de maneira pontual, sem estudo. A liberação do rodízio em julho foi com base numa percepção', critica. 'São Paulo não comporta mais medidas isoladas. As pessoas precisam ir ao centro, porque é o local que concentra mais empregos, e, agora, terão menos opção de estacionamento.'
O consultor em trânsito Luiz Célio Bottura, porém, elogiou a medida. 'É algo que defendo há muito tempo. Sempre disse que o problema do trânsito é que a via pública, um bem caro, tem parte destinada ao estacionamento. Além de ampliar o poder de fogo do rodízio, a iniciativa serve para taxar o proprietário do carro. É quase um pedágio', afirma.
GARAGENS SUBTERRÂNEAS
Um estudo da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) mostra que faltam 10 mil vagas de estacionamento na região central. Para tentar diminuir o problema, a Prefeitura iniciará um processo de licitação para a concessão de áreas para construção de estacionamentos subterrâneos. As vencedoras terão direito de explorar o serviço por até 30 anos. O Executivo quer que até 2009 sejam entregues seis garagens na Sé e na República, com cerca de 2.500 vagas. (Colaborou Sergio Duran)
Eduardo Reina
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