Brasília - O ministro da Defesa, Nelson Jobim, defendeu durante audiência na CPI do Apagão Aéreo do Senado a rediscussão do papel das agências reguladoras. Segundo ele, é preciso discutir em quais setores da economia que o modelo de agência funciona. "Quero discutir com o governo o desenho institucional da aviação civil e aí vem a história do gato. Não interessa a cor do gato. Interessa se ele come o rato", disse.

Jobim lembrou que as agências reguladoras foram criadas no processo de privatização no governo Fernando Henrique Cardoso para garantir um retorno dos investimentos em relação às tarifas a serem cobradas. "Não é um compromisso meu. É uma pergunta. O que se privatizou no sistema aéreo?", indagou Jobim, lembrando que houve apenas o fim do Departamento de Aviação Civil (DAC) e os serviços continuaram a ser privados.

Jobim lembrou ainda que na Anatel e na Aneel os conselheiros têm mandatos, mas que na ANP, o presidente Fernando Henrique vetou a fixação de um mandato por se tratar de um item sensível, que é o petróleo. Ele destacou ainda que o BC também não tem mandato para os seus diretores. "Não sou parceiro para discutir teoria. Sou parceiro para discutir um modelo que resolva. As minhas intenções no Ministério da Defesa são resolver este modelo institucional da aviação civil, tentar recompor os vôos regionais e estabelecer três paradigmas: segurança, regularidade e pontualidade", afirmou Jobim, acrescentando que será preciso também impor "ordem" nesse modelo institucional.

Renata Veríssimo

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