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29/08/2007 - 18h01
Lula descarta 'revanchismo' no lançamento de livro sobre mortos e desaparecidos políticos
Da redação
Em São Paulo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira, no lançamento do livro-relatório "Direito à Memória e à Verdade", que o governo continuará o trabalho de busca dos restos mortais de desaparecidos políticos da época do regime militar, sem que isso signifique qualquer revanchismo às Forças Armadas. "Vamos continuar os trabalhos e daremos uma resposta aos familiares das vítimas. A história do Brasil precisa desta verdade, tal qual ela é", disse o presidente.
O livro "Direito à Memória e à Verdade" traz documentos que comprovam casos de tortura na época do governo militar no Brasil, entre os anos de 1961-1988. É a primeira vez que o Estado elabora um documento oficial em que culpa integrantes de órgãos da repressão militar por crimes contra membros de oposição ao regime vigente na época.
A publicação é o resultado de 11 anos de pesquisa e compilação de dados da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, sob a coordenação do ministro da SEDH (Secretaria Especial de Direitos Humanos) Paulo Vannuchi, que assina a obra com o presidente da comissão de mortos e desaparecidos, Marco Antônio Rodrigues Barbosa. "Querer justiça não significa querer revanche", ressaltou Barbosa em seu discurso.
Em 500 páginas, são detalhadas as circunstâncias das mortes de 339 casos analisados pela comissão. Destes, familiares de 221 desaparecidos foram indenizados pelo Estado - 118 casos foram indeferidos. Segundo a SEDH, os valores das indenizações variaram de R$ 100 mil a R$ 152 mil.
O levantamento de informações foi feito por familiares e advogados, com base em depoimentos de outros presos, de agentes do Estado, pessoas envolvidas no processo de repressão e em documentos encontrados em arquivos públicos, abertos à consulta. O livro terá tiragem de 5.000 exemplares, que serão distribuídos às famílias das vítimas do regime, bibliotecas e escolas públicas.
Polêmico, o texto sugere que os depoimentos colhidos dos membros das Forças Armadas não foram suficientes para detectar onde estariam muitos dos restos mortais dos desaparecidos políticos, e cobra da Presidência da República a criação de uma "instância administrativa permanentemente aberta para oitiva de policiais e militares", que possa fornecer dados sobre "localização de restos mortais" e "documentos ou cópias ainda existentes" para elucidar os fatos.
Militares
O 'patrocínio' do presidente Lula ao livro, aceitando-o como documento oficial e concordando com o evento de lançamento no Palácio do Planalto, causou desconforto aos militares. Eles alegam que o livro não traz novidades em relação a tudo o que já foi divulgado sobre os anos de repressão política, e criticaram ao que eles chamam de "indústria da indenização de criminosos políticos".
Para as Forças Armadas, o livro traz uma versão parcial dos fatos ocorridos no período da ditadura, uma vez que a história foi contada por apenas uma das partes envolvidas.
Responsável pelo documento, Paulo Vannuchi foi militante da ALN (Aliança Libertadora Nacional), principal organização da luta armada no final da década de 1960 e no início da de 1970. Foi preso durante cinco anos e torturado pelos órgãos de repressão na prisão.
História
A data do lançamento do relatório tem um propósito: é o dia seguinte ao aniversário de 28 anos da Lei da Anistia (1979), promulgada pelo então presidente João Baptista Figueiredo.
Segundo a comissão responsável pelo livro, o lançamento nesta data "sinaliza a busca de concórdia, o sentimento de reconciliação e os objetivos humanitários que moveram estes 11 anos de trabalho".
Em 1995, dez anos depois do fim do regime militar, o governo Fernando Henrique Cardoso promulgou a lei 9.140, que previa o reconhecimento da responsabilidade estatal por mortes e desaparecimentos por motivação política entre setembro de 1961 e agosto de 1979. Na época, foi instalada a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos.
FHC instalou a Comissão da Anistia em 2001, e, em novembro de 2002, sancionou a lei que previa indenizações para perseguidos políticos entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. Em 2004, já no governo Lula, estendeu-se as indenizações às famílias dos torturados que depois se suicidaram.
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